A Realização do Direito de Indemnização

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito das Obrigações. Razoáveis conhecimentos de francês e inglês.

Métodos de Ensino

Exposição dos temas, com discussão final;

Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos.

 

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se dar a conhecer e discutir os principais problemas atinentes ao direito dos danos (obrigação de indemnização) na sociedade atual, quer danos patrimoniais (v.g. o impedimento da obtenção de um lucro através de um ato ilícito, a perte de chance, o dano da “privação do uso”, mas também a “cláusula penal” e as “cláusulas de exclusão da responsabilidade”) quer os danos não patrimoniais.

Constituirão ainda objeto de atenção o dano corporal ou biológico (e sua “tarificação”) e a eventual responsabilidade por violação de Direitos de Família (v.g. abandono afetivo).

Objeto de análise será ainda a questão da atribuição de uma indemnização por um dano não patrimonial a uma pessoa coletiva (ou “pessoa jurídica”).

Pretende-se que os candidatos adquiram competência para analisarem criticamente problemas novos, como v.g. os “danos punitivos”.

 

Estágio(s)

Não

Programa

I. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo.
              

II. Danos pessoais.

1. Métodos de reparação.

2. Dano não-patrimonial; âmbito e questões de legitimidade.

3. O chamado “dano biológico”.

4. Danos punitivos.

5. Danos morais para as pessoas coletivas?

6. Indemnização por violação de direitos familiares?

III. Cláusulas de exclusão da responsabilidade e cláusulas penais.

IV. Impedimento da obtenção de um lucro através de um ato ilícito, perda de chance, dano da privação do uso.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Participação na discussão das matérias nos seminários : 15.0%
Trabalho de investigação: 85.0%

Bibliografia

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