Direito Processual Civil Internacional

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Processual; Direito Internacional Privado.

Métodos de Ensino

Exposição teórica das matérias em questão e estudo de casos que vieram a ser julgados por tribunais estaduais, arbitrais e europeus.

Resultados de Aprendizagem

Introdução aos aspectos processuais da realização do Direito nas relações privadas e internacionais, com especial consideração dos temas da competência internacional, do reconhecimento de sentenças estrangeiras, do processo com elementos estrangeiros e da arbitragem internacional.

Estágio(s)

Não

Programa

1. A competência internacional

a) no direito comum

b) nos regulamentos da União Europeia

c) em algumas convenções internacionais

 

2. O reconhecimento e a execução das sentenças estrangeiras

a) no direito comum

b) nos regulamentos da União Europeia

c) em algumas convenções internacionais

 

3. A arbitragem comercial internacional.

a) Arbitragem internacional realizada em Portugal

b) Reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras (Regime da Convenção de Nova Iorque de 1958 e da Lei n.º 62/2005)

 

Docente(s) responsável(eis)

Rui Manuel Gens Moura Ramos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 100.0%

Bibliografia

Luís Lima Pinheiro, Direito Internacional Privado, 2.ª edição, Volume III, Coimbra, Almedina, 2012

Rui Moura Ramos, Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional, Volume I, 2002, Volume 2, 2007, Coimbra, Coimbra Editora