Direito Processual Civil Internacional
1
2024-2025
02020356
Jurídico-Civilísticas
Português
Presencial
Semestral
7.5
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Processual; Direito Internacional Privado.
Métodos de Ensino
Exposição teórica das matérias em questão e estudo de casos que vieram a ser julgados por tribunais estaduais, arbitrais e europeus.
Resultados de Aprendizagem
Introdução aos aspectos processuais da realização do Direito nas relações privadas e internacionais, com especial consideração dos temas da competência internacional, do reconhecimento de sentenças estrangeiras, do processo com elementos estrangeiros e da arbitragem internacional.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. A competência internacional
a) no direito comum
b) nos regulamentos da União Europeia
c) em algumas convenções internacionais
2. O reconhecimento e a execução das sentenças estrangeiras
a) no direito comum
b) nos regulamentos da União Europeia
c) em algumas convenções internacionais
3. A arbitragem comercial internacional.
a) Arbitragem internacional realizada em Portugal
b) Reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras (Regime da Convenção de Nova Iorque de 1958 e da Lei n.º 62/2005)
Docente(s) responsável(eis)
Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias
Métodos de Avaliação
Avaliação
Outra: 100.0%
Bibliografia
Luís Lima Pinheiro, Direito Internacional Privado, 2.ª edição, Volume III, Coimbra, Almedina, 2012
Rui Moura Ramos, Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional, Volume I, 2002, Volume 2, 2007, Coimbra, Coimbra Editora