Direito dos Transportes
1
2024-2025
02018623
Jurídico-Empresariais
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Os docentes apresentam, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.
Resultados de Aprendizagem
Os objectivos da unidade curricular são os seguintes:
a) Conferir conhecimentos no âmbito do direito dos transportes, matéria que não é leccionada nas unidades do 1.º ciclo, percorrendo legislação nacional, diplomas da União Europeia e Convenções Internacionais;
b) Conferir o domínio dos regimes gerais dos transportes, nacionais e internacionais, por terra, mar e ar, de pessoas e de mercadorias, bem como da gestão das respectivas infraestruturas essenciais;
c) Analisar problemas que assumem maior relevo prático na vida das pessoas e das empresas;
As competências que os alunos deverão adquirir são as seguintes:
a) Domínio de temas actuais do direito dos transportes (por exemplo, perda e avaria de bagagens, transporte de mercadorias por mar, contentorização, voos charter, overbooking, gestão de aeroportos, regulação de transportes urbanos, funcionamento das auto-estradas marítimas), permitindo a resolução de casos da vida real;
b) Visão abrangente de um conjunto variado de matérias que permitirá aos alunos elaborar uma dissertação de mestrado sobre assuntos que estão ainda a começar a ser investigados ou que se encontram por desbravar no panorama jurídico, português, e que se impõem perante a vocação comercial marítima de Portugal e a sua localização estratégica para o transporte de mercadorias para a Europa;
c) Rigor na investigação;
d) Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas no direito positivo, propondo caminhos alternativos
Estágio(s)
NãoPrograma
1º SEMESTRE
DIREITO DOS TRANSPORTES
Organização dos transportes e das infra-estruturas de transportes
Cap. I
Organização administrativas dos transportes
O plano estratégico de transportes
A organização do transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias, internacional, europeu e nacional;
A organização do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, europeu e nacional
A organização do transporte aéreo
A organização do transporte marítimo
Cap. II
Organização administrativas dos transportes urbanos
A convergência da política de transportes, da política energética, da política económica e da política ambiental
A regulação do transporte urbano
A importância das áreas metropolitanas e da planificação do transporte
O financiamento do transporte urbano e o direito fundamental à mobilidade como direito social
Cap. III
A gestão das infra-estruturas de transportes
O regime jurídico das infra-estruturas de transporte
As redes transeuropeias
A gestão de aeroportos
A gestão portuária
A gestão da infra-estrutura ferroviária
O financiamento e a manutenção da rodovia
2º SEMESTRE
DIREITO DOS TRANSPORTES – O CONTRATO DE TRANSPORTE
Cap. I
Contrato de transporte
Contrato de transporte
Fontes
Classificações
Contrato de transporte e contratos relacionados
Regras de conflitos
Resolução de litígios
Cap. II
Transporte terrestre
A)
Transporte de passageiros
Transporte rodoviário de passageiros
Transporte ferroviário de passageiros
B)
Transporte de mercadorias
Transporte rodoviário nacional de mercadorias
Transporte rodoviário internacional de mercadorias
Transporte ferroviário de mercadorias
Cap. III
Transporte marítimo
A) De passageiros
Convenções internacionais
O DL 349/86, de 17 de Outubro
Cruzeiros marítimos
B) De mercadorias
Contrato de transporte marítimo de mercadorias
Documentos.
Outros contratos
Navios
Capítulo IV
Transporte aéreo
A)
Aspectos introdutórios
Direito interno
Direito da União Europeia
Convenções internacionais
B)
Transporte aéreo de passageiros
Considerações iniciais
Documentos
Regulamento 199/2002
Bagagens
Voos Charter
Overbooking
Viagens organizadas
C)
Transporte aéreo de mercadorias
Documentos
Perda e avaria das mercadorias
Métodos de Avaliação
Continua
Apresentação em cada semestre um trabalho escrito, defendido oralmente no decurso de uma das últimas aulas (tema do trabalho será combinado com os docentes): 100.0%
Bibliografia
Almeida, Ferreira, O contrato de transporte no Código Civil, RT, 87, p. 147
Bastos, Nuno M. Castello-Branco, Direito dos Transportes, Almedina, Coimbra, 2004
Bastos, Nuno M. Castello-Branco, Da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar, Coimbra, 2004
Carlos, Adelino da Palma, O contrato de transporte marítimo, Novas perspectivas do direito comercial, Coimbra, 1988
Coelho, Pinto, A responsabilidade civil do transportador nos transportes aéreos e a validade das cláusulas de irresponsabilidade por acidentes ocorridos às pessoas, BFDUC, X, 1926-28, p. 554 e ss.
Cordeiro, Menezes, Direito marítimo. Cessão de exploração de um navio. Contrato de trabalho a bordo. Particular responsabilidade ccivil marítima emergente da matricula, CJ, XII, 1988, p. 33-47
Costa, Almeida/Mendes, Evaristo, Transporte marítimo. Conhecimento de carga, Direito e Justiça, IX, t. I, 1995
Gomes, Manuel Januário da Costa, Leis marítimas, Almedina, 2004
Gomes, Manuel Januário da Costa, O ensino do direito marítimo, Almedina, Coimbra, 2005
Gonçalves, Cunha, Comentário ao Código Comercial Português, vol. II e III, Lisboa, 1918
Martins, Margarida Salema D’Oliveira, Os contentores marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional, Estudos Homenagem Prof. Doutor Armando M.
Marques Guedes, Coimbra Editora, Coimbra, p. 679-689
Monteiro, Pinto, Anotação ao Ac. STJ de 9 de Novembro de 1999, RLJ, 133, 124-141 e ss.
Pinto, Mota, Acerca da distinção, em direito marítimo, entre salvação e assistência de navios e recolha de achados, RDES, 1968, p. 213-232
Pinto, Mota, Cláusula «Fob and Stowed», CJ, VII, 1982, t. 4, p. 5-11
Proença, Alfredo, Transporte de mercadorias por estrada, Coimbra, 1998
Raposo, Mário, Estudos sobre o novo direito marítimo, Coimbra Editora, Coimbra, 1999
Raposo, Mário, Transporte e fretamento, BMJ, 340, 1989
Raposo, Mário, Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar, BMJ, 376, 1988
Raposo, Mário, Temas de direito marítimo, ROA, Jan. 1997
Raposo, Mário, Estudos sobre o novo direito marítimo, Coimbra, 1999
Rocha, Francisco Costeira da, O contrato de transporte de mercadorias. Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de transporte de mercadorias, Almedina, Coimbra 2000
Silva, Calvão, Crédito documentário e conhecimento de embarque, CJ, 1994, I
Silva, Calvão, Venda CIF: carta-partida, conhecimento de embarque e seguro de carga, RLJ, 133, p. 202 e ss.
Tavares da Silva, Suzana, «Direito administrativo dos transportes», Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. V, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 425-538
Obras estrangeiras de referência:
Basedow, Jürgen (org.), Münchener Kommentar zum HGB, Transportrecht, 1997, actualizado em 2000.
Canaris, Claus Wilhelm, Handelsrecht, 24. Auf., 2006
Fortes Martín, Antonio, La ordenación y el control administrativo del tráfico aéreo, Marcial Pons, Madrid, 2012
Herber, Rolf/Piper, Henning, CMR/Internationales Strassentraportrecht/Kommentar, 1996
Inderwildi, Oliver / King, David, Energy, Transport, & the Environment: Addressing the Sustainable mobility paradigm, Springer, 2012
Koller, Ingo, Transportrecht/Kommentar, 5.ª ed, 2004
Mercadal, Barthélémy, Droit des transports terrestres et aériens, 1996