Direito dos Transportes

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02018623
Área Científica
Jurídico-Empresariais
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Os docentes apresentam, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.

Resultados de Aprendizagem

Os objectivos da unidade curricular são os seguintes:

a) Conferir conhecimentos no âmbito do direito dos transportes, matéria que não é leccionada nas unidades do 1.º ciclo, percorrendo legislação nacional, diplomas da União Europeia e Convenções Internacionais;

b) Conferir o domínio dos regimes gerais dos transportes, nacionais e internacionais, por terra, mar e ar, de pessoas e de mercadorias, bem como da gestão das respectivas infraestruturas essenciais;

c) Analisar problemas que assumem maior relevo prático na vida das pessoas e das empresas;

 

As competências que os alunos deverão adquirir são as seguintes:

a) Domínio de temas actuais do direito dos transportes (por exemplo, perda e avaria de bagagens, transporte de mercadorias por mar, contentorização, voos charter, overbooking, gestão de aeroportos, regulação de transportes urbanos, funcionamento das auto-estradas marítimas), permitindo a resolução de casos da vida real;

b) Visão abrangente de um conjunto variado de matérias que permitirá aos alunos elaborar uma dissertação de mestrado sobre assuntos que estão ainda a começar a ser investigados ou que se encontram por desbravar no panorama jurídico, português, e que se impõem perante a vocação comercial marítima de Portugal e a sua localização estratégica para o transporte de mercadorias para a Europa;

c) Rigor na investigação;

d) Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas no direito positivo, propondo caminhos alternativos

Estágio(s)

Não

Programa

1º SEMESTRE

DIREITO DOS TRANSPORTES

Organização dos transportes e das infra-estruturas de transportes

Cap. I

Organização administrativas dos transportes

O plano estratégico de transportes

A organização do transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias, internacional, europeu e nacional;

A organização do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, europeu e nacional

A organização do transporte aéreo

A organização do transporte marítimo

Cap. II

Organização administrativas dos transportes urbanos

A convergência da política de transportes, da política energética, da política económica e da política ambiental

A regulação do transporte urbano

A importância das áreas metropolitanas e da planificação do transporte

O financiamento do transporte urbano e o direito fundamental à mobilidade como direito social

Cap. III

A gestão das infra-estruturas de transportes

O regime jurídico das infra-estruturas de transporte

As redes transeuropeias

A gestão de aeroportos

A gestão portuária

A gestão da infra-estrutura ferroviária

O financiamento e a manutenção da rodovia

2º SEMESTRE

DIREITO DOS TRANSPORTES – O CONTRATO DE TRANSPORTE

Cap. I

Contrato de transporte

Contrato de transporte

Fontes

Classificações

Contrato de transporte e contratos relacionados

Regras de conflitos

Resolução de litígios

Cap. II

Transporte terrestre

A)

Transporte de passageiros

Transporte rodoviário de passageiros

Transporte ferroviário de passageiros

B)

Transporte de mercadorias

Transporte rodoviário nacional de mercadorias

Transporte rodoviário internacional de mercadorias

Transporte ferroviário de mercadorias

Cap. III

Transporte marítimo

A) De passageiros

Convenções internacionais

O DL 349/86, de 17 de Outubro

Cruzeiros marítimos

B) De mercadorias

Contrato de transporte marítimo de mercadorias

Documentos.

Outros contratos

Navios

Capítulo IV

Transporte aéreo

A)

Aspectos introdutórios

Direito interno

Direito da União Europeia

Convenções internacionais

B)

Transporte aéreo de passageiros

Considerações iniciais

Documentos

Regulamento 199/2002

Bagagens

Voos Charter

Overbooking

Viagens organizadas

C)

Transporte aéreo de mercadorias

Documentos

Perda e avaria das mercadorias

Métodos de Avaliação

Continua
Apresentação em cada semestre um trabalho escrito, defendido oralmente no decurso de uma das últimas aulas (tema do trabalho será combinado com os docentes): 100.0%

Bibliografia

Almeida, Ferreira, O contrato de transporte no Código Civil, RT, 87, p. 147

Bastos, Nuno M. Castello-Branco, Direito dos Transportes, Almedina, Coimbra, 2004

Bastos, Nuno M. Castello-Branco, Da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar, Coimbra, 2004

Carlos, Adelino da Palma, O contrato de transporte marítimo, Novas perspectivas do direito comercial, Coimbra, 1988

Coelho, Pinto, A responsabilidade civil do transportador nos transportes aéreos e a validade das cláusulas de irresponsabilidade por acidentes ocorridos às pessoas, BFDUC, X, 1926-28, p. 554 e ss.

Cordeiro, Menezes, Direito marítimo. Cessão de exploração de um navio. Contrato de trabalho a bordo. Particular responsabilidade ccivil marítima emergente da matricula, CJ, XII, 1988, p. 33-47

Costa, Almeida/Mendes, Evaristo, Transporte marítimo. Conhecimento de carga, Direito e Justiça, IX, t. I, 1995

Gomes, Manuel Januário da Costa, Leis marítimas, Almedina, 2004

Gomes, Manuel Januário da Costa, O ensino do direito marítimo, Almedina, Coimbra, 2005

Gonçalves, Cunha, Comentário ao Código Comercial Português, vol. II e III, Lisboa, 1918

Martins, Margarida Salema D’Oliveira, Os contentores marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional, Estudos Homenagem Prof. Doutor Armando M.

Marques Guedes, Coimbra Editora, Coimbra, p. 679-689

Monteiro, Pinto, Anotação ao Ac. STJ de 9 de Novembro de 1999, RLJ, 133, 124-141 e ss.

Pinto, Mota, Acerca da distinção, em direito marítimo, entre salvação e assistência de navios e recolha de achados, RDES, 1968, p. 213-232

Pinto, Mota, Cláusula «Fob and Stowed», CJ, VII, 1982, t. 4, p. 5-11

Proença, Alfredo, Transporte de mercadorias por estrada, Coimbra, 1998

Raposo, Mário, Estudos sobre o novo direito marítimo, Coimbra Editora, Coimbra, 1999

Raposo, Mário, Transporte e fretamento, BMJ, 340, 1989

Raposo, Mário, Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar, BMJ, 376, 1988

Raposo, Mário, Temas de direito marítimo, ROA, Jan. 1997

Raposo, Mário, Estudos sobre o novo direito marítimo, Coimbra, 1999

Rocha, Francisco Costeira da, O contrato de transporte de mercadorias. Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de transporte de mercadorias, Almedina, Coimbra 2000

Silva, Calvão, Crédito documentário e conhecimento de embarque, CJ, 1994, I

Silva, Calvão, Venda CIF: carta-partida, conhecimento de embarque e seguro de carga, RLJ, 133, p. 202 e ss.

Tavares da Silva, Suzana, «Direito administrativo dos transportes», Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. V, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 425-538

Obras estrangeiras de referência:

Basedow, Jürgen (org.), Münchener Kommentar zum HGB, Transportrecht, 1997, actualizado em 2000.

Canaris, Claus Wilhelm, Handelsrecht, 24. Auf., 2006

Fortes Martín, Antonio, La ordenación y el control administrativo del tráfico aéreo, Marcial Pons, Madrid, 2012

Herber, Rolf/Piper, Henning, CMR/Internationales Strassentraportrecht/Kommentar, 1996

Inderwildi, Oliver / King, David, Energy, Transport, & the Environment: Addressing the Sustainable mobility paradigm, Springer, 2012

Koller, Ingo, Transportrecht/Kommentar, 5.ª ed, 2004

Mercadal, Barthélémy, Droit des transports terrestres et aériens, 1996