Tributação da Despesa

Conhecimentos de Base Recomendados

n.a.

Métodos de Ensino

1. Exposição teórico-prática

2. Apreciação, discussão e debate de jurisprudência do Tribunal do Luxemburgo relativa a determinadas matérias selecionadas para o efeito

3. Avaliação mediante exame final, com ponderação de 100% na nota final.

Resultados de Aprendizagem

O Programa visa numa primeira fase retomar os aspetos fundamentais da mecânica e funcionamento do Impostos sobre o Valor Acrescentado. Depois, e com detalhe, serão tratadas as matérias de maior complexidade como é o caso da localização das operações tributáveis, direito a dedução e temática dos sujeitos passivos em que o imposto suportado em bens e serviços de utilização comum (em operações que concedem e operações que não concedem direito a dedução) é apenas parcialmente dedutível (sistemas de afetação real e de pro rata ou percentagem de dedução). Analisam-se ainda o regime do imposto no comércio intracomunitário e regimes específicos de utilização do método direto subtrativo (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos e bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades). Constituirão suportes da lecionação textos elaborados pela docente, o Código do IVA e legislação complementar e alguns acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça.

Estágio(s)

Não

Programa

Caracterização dos aspectos essenciais do IVA enquanto imposto geral sobre o consumo:

1 – As várias formas de tributar a despesa ou consumo.

2 - A origem e expansão do IVA e a sua importância atual como modelo geral de tributação da despesa.

3 – Os aspectos chave do desenho do IVA nacional:

3.1. A incidência subjectiva. A figura da inversão do sujeito passivo ou reverse charge.

3.2. Incidência real.

3.3. A localização das operações como condição necessária de sujeição a imposto. Os critérios de localização.

3.4. Isenções. O princípio do destino no comércio internacional. As transações intracomunitárias.

3.5. Valor tributável e a diferenciação de taxas.

3.6. O mecanismo do direito a dedução como condição sine qua non para a caracterização do imposto como incidente sobre o valor acrescentado.

3.7. Obrigação de pagamento e as obrigações acessórias relativamente àquele e à construção jurídica em que assenta o imposto.

3.8.Regimes para pequenos operadores económicos.

Docente(s) responsável(eis)

Isabel Maria Correia Cruz

Métodos de Avaliação

Final
Exame: 100.0%

Bibliografia

1. Sumários desenvolvidos elaborados pela docente.

2. Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.

3. Legislação Complementar.

4. Directiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28 de Novembro de 2006.

5. Acordãos do TJUE em matérias específicas e Conclusões do Advogado Geral no Processo.

6. BASTO, José Guilherme Xavier de — A tributação do consumo e a sua coordenação internacional : lições sobre harmonização fiscal na Comunidade Económica Europeia. Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1991.