Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se como conhecimento de base competências no domínio do direito, da sociologia do direito, teoria social, sociologia política e ciência política.

Métodos de Ensino

A unidade curricular é lecionada em aulas teórico-práticas baseando-se na discussão de casos concretos.

Regime de avaliação contínua.

Resultados de Aprendizagem

1- Familiarização com um conjunto de conceitos e modelos teóricos estruturadores dos debates construídos em torno das problemáticas dos direitos humanos e do acesso ao direito e à justiça.

2- Debater o conceito de justiça global orientando a discussão para a temática dos direitos humanos de carácter económico e social

3- Identificar as diferentes barreiras ao acesso ao direito e à justiça nos planos nacional e internacional

Estágio(s)

Não

Programa

A unidade curricular procura fornecer, de uma forma sistemática, quadros teóricos e instrumentos de análise que possibilitem a investigação e interpretação sociojurídica dos fenómenos relacionados com os direitos humanos e acesso ao direito e à justiça. Em primeiro lugar presta-se atenção aos regimes de proteção internacional e de governação global dos direitos humanos, nomeadamente, os direitos humanos de carácter económico e social. O papel da Organização Internacional do trabalho e a noção de trabalho digno da OIT são escrutinados no quadro de uma reflexão ampla, estruturada em torno da noção de justiça global. Em segundo lugar, serão analisadas as transformações paradigmáticas ocorridas no domínio do acesso ao direito e à justiça.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Ensaio final : 100.0%

Bibliografia

Arnaut, André-Jean e Dulce, María José Farinas(1996), Sistemas jurídicos: elementos para un análisis sociológico. Madrid: Imprenta Nacional del Boletín Oficial del Estado

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Ferreira, António Casimiro(2012), A Sociedade da Austeridade e o direito do trabalho de exceção. Porto, Vida Económica

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Kurasawa, Fuyuki(2007), The work of Global Justice Cambridge. University Press

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Rosas, João Cardoso(2011), Concepções de Justiça. Lisboa: Edições 70

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