Temas de Direito na Psicologia Forense

Conhecimentos de Base Recomendados

Esta Unidade curricular não exige requisitos prévios quer a nível das competências quer dos conhecimentos

Métodos de Ensino

As aulas decorrerão com alternância de métodos expositivos, análise de jurisprudência; estudos de casos; contactos com os serviços judiciários e de apoio aos tribunais

Resultados de Aprendizagem

Objectivos gerais:

- Promover o conhecimento/compreensão em torno de temas e normas jurídicas fundamentais para o trabalho do psicólogo em contexto forense;

- Desenvolver competências de análise e reflexão na articulação Direito/Psicologia quer no campo conceptual quer na prática forense.

 

Competências Teóricas, pretende-se que os alunos:

- Conheçam as diferentes áreas do Direito ao nível dos seus princípios e principais regras processuais;

- Identifiquem os princípios, normas e regras jurídicas que enquadram o papel do psicólogo forense;

- Reconheçam as especificidades de cada área jurídica.

 

Competências Práticas, pretende-se que os alunos:

- Sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais específicas.

Estágio(s)

Não

Programa

O Direito e a Psicologia.

As Traves Mestras do Ordenamento Jurídico e da Organização Judiciárias.

Direito Penal e Processual Penal:

- O conceito de crime; o princípio da legalidade penal; dolo e negligência; inimputabilidade;

- Grandes linhas do processo penal português;

- Prova: declarações para memória futura; prova pericial;

- A suspensão provisória do processo;

- O regime jurídico da Mediação Penal;

- O regime jurídico da violência doméstica;

- Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

Lei de Saúde Mental.

A Prova Pericial em Direito Civil e no Direito das Crianças e Jovens

Regime Jurídico dos Maiores Acompanhados

Direito da Família e das Crianças e Jovens:

- O conceito de família no direito português;

- Paternidade e maternidade;

- Linhas e graus de parentesco. Afinidade;

- Responsabilidades parentais: regulação, limitação e inibição do exercício;

- A adoção; o apadrinhamento civil;

- Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;

- Lei Tutelar Educativa

Docente(s) responsável(eis)

Rui do Carmo Moreira Fernando

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho em grupo de análise e reflexão critica sobre livro/documentário. Os alunos serão informados do teor e estrutura do trabalho no início de cada ano letivo: 30.0%
Frequência: 70.0%

Bibliografia

Guerra, P. (2016). Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada. Coimbra: Coimbra Editora.

Carmo, R, (2010). Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 20 (3).

Carmo, R. (2013). Declarações para memória futura: Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexua. Revista do Ministério Público,134.

Dias, C.; Santos, M.; Carmo, R. (coord.) (2018).  Lei Tutelar Educativa Anotada. Coimbra. Almedina.

Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.

Oliveira, G. (2019). Adoção e Apadrinhamento Civil. Lisboa. Petrony.

Santos, M. S., & Leal-Henriques, M. (2016). Noções de Direito Penal (5ªª edição). Lisboa: Rei dos Livros.

Santos, M. S., Leal-Henriques, M & Santos, João Simas (2010). Noções de Processo Penal. Lisboa: Rei dos Livros.