Direito Internacional
3
2017-2018
01008821
Direito
Português
Presencial
6.0
Opcional
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
A organização tanto das aulas teóricas como práticas pressupõe a existência de tempos de participação ativa dos estudantes. Além da componente expositiva de enquadramento geral dos temas, privilegia-se a análise de conteúdo e o debate de contexto centrados sobre documentos (jurídicos e outros) relevantes nas diferentes áreas abordadas.
Resultados de Aprendizagem
Objetivos gerais de conhecimento:
Esta unidade curricular visa fornecer competências básicas de identificação das capacidades de regulação jurídica das relações internacionais e do respetivo alcance contemporâneo.
Aptidões e competências específicas:
- O reconhecimento do alcance dos grandes princípios contemporâneos do Direito Internacional;
- A identificação das tensões entre esses enunciados jurídicos e as realidades políticas do sistema internacional;
- A capacidade de formular juízos críticos acerca da convivência entre a legalidade e outras dimensões das relações internacionais, à luz de diferentes entendimentos teóricos.
Competências genéricas:
Capacidade de análise e de síntese, capacidade de comunicação oral e escrita.
Estágio(s)
NãoPrograma
O processo de formação histórica do Direito Internacional.
As teorias de Relações Internacionais e o Direito Internacional.
Estruturas do direito interestatal: sujeitos, modos de formação e modos de aplicação.
A regulação da coexistência entre os Estados: delimitação das competências territoriais e das competências pessoais dos Estados.
Os princípios estruturantes da ordem jurídica internacional contemporânea: igualdade soberana, não intervenção, proibição do uso da força.
Multilateralismo e unilateralismo.
Docente(s) responsável(eis)
Teresa Paula Almeida Cravo
Métodos de Avaliação
Avaliação contínua
Participação oral nas aulas teóricas e práticas: 30.0%
Dois testes intermédios: 70.0%
Final
Exame: 100.0%
Bibliografia
Brito, Wladimir (2008), Direito internacional público. Coimbra: Coimbra Editora
Brotóns, Antonio Remiro, et al. (1998), Derecho internacional. Madrid: McGraw-Hill Interamericana de España
Byers, Michael (ed.) (2000) The Role of Law in International Politics: Essays in International Relations and International Law. Oxford: Oxford University Press