Fundamentos da responsabilidade civil: evolução e situação actual

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito das Obrigações.Razoáveis conhecimentos de francês e inglês 

Métodos de Ensino

Métodos de ensino:

Exposição dos temas, com discussão final;

Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos.

Métodos de avaliação:

Participação na discussão das matérias nos seminários (15%);

Trabalho de investigação (85%).

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se promover uma reflexão sobre a evolução da responsabilidade civil, em particular desde o começo do séc. XIX até à actualidade. Neste primeiro semestre focam-se particularmente os fundamentos da responsabilidade “culpa” e “risco”, em relação com o desenvolvimento dos seguros privados e dos seguros sociais. Tem-se em vista proporcionar aos estudantes uma perspectiva culturalmente integrada da evolução deste sector do direito e fomentar os conhecimentos de investigação científica.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Breve referência às origens: a vingança privada e desenvolvimentos posteriores.

II. A culpa

1. Código de Napoleão de 1804.

2. Progressiva objectivação do conceito de culpa.

3. Retorno a um conceito de cariz subjectivo?

III. O risco.

1. A industrialização e a evolução da responsabilidade pelo risco.

2. Das hipóteses concretas para a consagração de cláusulas gerais?

IV. A “socialização da responsabilidade”  e a “socialização da reparação”.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Participação na discussão das matérias nos seminários (15%): 15.0%
Trabalho de investigação (85%).: 85.0%

Bibliografia

Jorge SINDE MONTEIRO, Estudos sobre a Responsabilidade Civil, Coimbra, 1983.

J. SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade Delitual. Da Ilicitude”, in Comemorações dos 35 anos do Código Civil Português, Vol. III, Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 2007.

Geneviève VINEY, Le Déclin de la Responsabilité Individuelle, Paris, 1965.

René SAVATIER, Comment Repenser la Conception Française Actuelle de la Responsabilité (extrait du Rec. Dalloz Sirey), Paris, 1968.

Pierre WIDMER /Pierre WESSNER, Avant-projet de loi fédérale sur la révision et l’unification du droit de la responsabilité civile (Suíça) et Rapport Explicatif, in http://www.bj.admin.ch/content/bj/fr/home/themen/wirtschaft/gesetzgebung/abgeschlossene_projekte/haftplicht.html