Direito da Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

A lecionação combina momentos de exposição da docente com a intervenção dos alunos e apoia-se em várias abordagens metodológicas:

- Exposição de conteúdos com análise da legislação relevante

- Discussão de notícias pertinentes para o tema

- Resolução de exercícios práticos

- Presença um conferencista com experiência profissional em Direito da Concorrência.

Resultados de Aprendizagem

Espera-se que cada aluno/a adquira um conhecimento razoável das regulações nacional e comunitária da concorrência, nas vertentes do direito substantivo, processual e institucional.

Pretende-se que os discentes adquiram instrumentos que os habilitem a tomar decisões empresariais mais informadas e sustentadas. Os alunos devem conhecer o papel e as funções dos reguladores da defesa da concorrência e sobre os mecanismos de reacção à disposição das empresas contra práticas lesivas da concorrência.

Especificamente, os discentes deverão adquirir as competências necessárias que lhes permitam:

• identificar as mais importantes infracções anticoncorrenciais previstas na legislação portuguesa e da União Europeia;

• perceber as principais consequências jurídicas associadas à prática de tais infracções;

• reconhecer os mecanismos à disposição das empresas para reagir contra práticas anticoncorrenciais;

• ajuizar da entidade a que devem dirigir uma denúncia de práticas anticoncorrenciais

Estágio(s)

Não

Programa

1. Mercado, Direito e Concorrência. 2. Direito da concorrência: a concorrência desleal e outras práticas de concorrência ilícita; a defesa da concorrência. 3. Âmbitos de aplicação do direito de defesa da concorrência: nacional e comunitário. 5. Autoridades nacionais e comunitárias em matéria de concorrência: competências; Rede Europeia de Autoridades da Concorrência (ECN); regras processuais. 6. Mercado relevante. 7. Coligações. 8. Abuso de posição dominante e abuso de dependência económica. 9. Controlo das concentrações. 10. Auxílios de Estado. 11. Empresas públicas, SIEG e direito da concorrência.

Métodos de Avaliação

Final
Exame: 100.0%

Contínua
Dois testes intercalares: 100.0%

Bibliografia

CUNHA, C. - Controlo das concentrações de empresa: direito comunitário e direito português. Coimbra: Livraria Almedina, 2005.

FONSECA, M. R.; FERREIRA, L. N. - O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal: a prática decisória da autoridade da concorrência, à luz da lei nº 18/2003, de 11 de Junho. Coimbra: Almedina, 2009.

GOMES, J. L. C. - Lições de direito da concorrência: Almedina, 2010.

PEGO, J. P M. - A posição dominante relativa no direito da concorrência. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.

PEGO, J. P M. - O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência: a posição dominante colectiva. Coimbra: Edições Almedina, 2007.

SANTOS, A. C.; GONÇALVES, M. E.; MARQUES, M. M. L. - Direito Económico. 6 ª ed. Coimbra : Livraria Almedina, 2011.

SILVA, M. M. - Direito da concorrência: uma introdução jurisprudencial. Coimbra: Edições Almedina, 2008.

SILVA, M. M. - O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra: Almedina