Governança Europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

NA

Resultados de Aprendizagem

Os estudantes deverão saber explicar o problema da governança europeia.

Devem saber distinguir a governança em Direito Público de outros tipos de governança (maxime, governança empresarial, governança mundial).

Devem conhecer as particularidades e exigências especiais da governança europeia. Espera-se que saibam descrever o contexto legal da governança na Europa (com especial incidência nos tratados e no livro branco da Comissão Europeia).

É fundamental o conhecimento aprofundado dos princípios fundamentais da governança europeia (transparência, coerência, abertura, eficiência, participação, accountability e traceability, partilha e governança em rede).

Devem ter capacidade de transpor para o ordenamento jurídico interno as dimensões europeias da governância.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução: democracia, legitimação e governança.

2. A governança na União Europeia: o contexto legal

2.1. A governança nos Conselhos Europeus

2.2. A governança nos tratados

2.3. O livro branco sobre governança

2.4. Outros atos relevantes

3. Princípios fundamentais de enquadramento da governança europeia

3.1. Transparência

3.1.1. Transparência procedimental

3.1.2. Transparência documental

3.2. Coerência

3.2.1. Coerência formal

3.2.2. Coerência substancial

3.3. Abertura

3.3.1. Atitude de abertura

3.3.2. Diálogo aberto

3.4. Eficiência

3.4.1. Avaliação da eficiência

3.4.2. Natureza e fins da avaliação da eficiência

3.5. Participação

3.5.1. Liberdade de expressão

3.5.2. Diálogo público

3.5.3. Consulta pública

3.5.4. Iniciativa pública

3.6. “Accountability” e “traceability”

3.7. Partilha e governança em rede

4. Governança europeia e governança nacional

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
A avaliação será contínua baseada na assiduidade, na apresentação oral de um tema à escolha e na realização de dois testes escritos.: 100.0%

Bibliografia

Aragão, Alexandra - «A Governância na Constituição Europeia. Uma oportunidade perdida?», in: A Constituição Europeia. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Lucas Pires, FDUC, Coimbra, 2005.

OCDE, Governance in the 21st Century, Future studies, Paris, 2001.

Doga, Mattei; Dominique Pelassy, Stato-Moloch e Governabilità in Europa, CEDAM, 1991.

Saez, Manuel Alcântara, Governabilidad, Crisis y Cambio, Centro de Estúdios Constitucionales, Madrid, 1994.

Joerges, Christian; Karl-Heinz Ladeur; Jacques Ziller (ed.), Governance in the European Union and the Commission White Paper, EUI Working papers, European University Institute, San Domenico, 2002.

Filho, Manoel Gonçalves Ferreira, Constituição e governabilidade. Ensaio sobre a (in) governabilidade brasileira, Editora Saraiva, São Paulo, 1995.

Ladrière, P; C. Gruson, Étique et Gouvernabilité. Un project européen, Presses Universitaires de France, Paris, 1992.

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Marks, Gary; Fritz W. Scharpf; Philippe C. Schmitter; Wolfgang Streeck, Governance in the European Union, Sage Publications, London, 1998.

Saraiva, Maria Francisca, Governance. Um caminho para a segurança cooperativa, Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 2001.

European Law Journal - Review of European Law in Context - Vol 12, issue 6, November 2006 (artigos de Imelda Maher, Daniel Wincott, Cris Shore, Richard Bellamy, Daniel WincotT, pág. 707 - 763).