Reforma da responsabilidade civil na Europa II. Projectos Nacionais

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimento das bases do Direito da Responsabilidade.

Métodos de Ensino

Métodos de ensino:

Exposição dos temas, com discussão final;

Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos.

Métodos de avaliação:

Participação na discussão das matérias nos seminários (15%);

Trabalho de investigação (85%).

Resultados de Aprendizagem

Neste segundo semestre, em paralelo com a metodologia utilizada no primeiro, pretende-se centrar a análise nos projectos de reforma existentes em diversos países europeus, concretamente na Suíça, França e Áustria (com uma referência à Turquia). Procura-se pôr os candidatos em contacto com as novidades existentes nestes projectos nacionais e fomentar o estudo (a investigação) desses aspectos inovadores.

Estágio(s)

Não

Programa

Análise da estrutura dos diversos projectos de reforma. Temas escolhidos: conceito de ilicitude; “resubjectivização” do conceito de culpa?; “culpa de organização” no direito civil; relações entre a responsabilidade contratual e a extracontratual; disposições do projecto austríaco sobre a causalidade hipotética.

Bibliografia

La responsabilité civile européenne de demain, Projets de révision nationaux et principes européens /

Europäisches Haftungsrecht morgen, Nationale Revisionsentwürfe und europäishe Haftungsprinzipien, Edité par Bénédict WINIGER, Bruylant / Schultess, Zürich, 2008.

http://www.bj.admin.ch/content/bj/fr/home/themen/wirtschaft/gesetzgebung/abgeschlossene_projekte/haftplicht.html (Avant-projet suisse et rapport explicatif par Pierre WIDMER e Pierre

WESSNER).

Avant-projet de réforme du droit des obligations (Articles 1101 à 1386 du Code civil) et du droit de la prescription (Articles 2234 à 2281 du Code civil), Rapport à Monsieur Pascal Clément, Garde des Sceaux Ministre de la Justice, 22 Septembre 2005, in http://www.justice.gouv.fr/art_pix/RAPPORTCATALASEPTEMBRE2005.pdf

Irmgard GRISS / G. KATHREIN / H. KOZIOL, Entwurf eines neuen österreichischen Schadenersatzrechts, Springer, Wien- New York, 2006.

J. SINDE MONTEIRO, “Sobre uma eventual definição da causalidade nos projectos nacionais europeus de reforma da responsabilidade civil”, Revista do Direito do Consumidor, ano 20 (2011), n.º 78, 161-188.