Reforma da responsabilidade civil na Europa I. Projectos Europeus
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2019-2020
03012386
Direito
Português
Presencial
Semestral
15.0
Opcional
3º Ciclo - Doutoramento
Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimento das bases do Direito da Responsabilidade.
Métodos de Ensino
Métodos de ensino:
Exposição dos temas, com discussão final;
Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos.
Métodos de avaliação:
Participação na discussão das matérias nos seminários (15%);
Trabalho de investigação (85%).
Resultados de Aprendizagem
Neste primeiro semestre, pretende-se incentivar os estudantes a realizar investigação sobre aspectos inovadores dos projectos elaborados numa base de direito comparado, em especial os "Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil", elaborados por um grupo de trabalho especializado (European Group on Tort Law) e publicados (com tradução portuguesa) no livro Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Springer, Wien-New York, 2005.
Os estudantes deverão ficar ao corrente do estado da arte no que respeita a alguns aspectos centrais do direito da responsabilidade, como os do conceito de culpa (e culpa de organização) e nexo de causalidade.
Estágio(s)
NãoPrograma
Em primeiro lugar, conhecer a estrutura dos princípios, que é a seguine:
Título I – Disposição fundamental
Capítulo I. Disposição fundamental
Título II – Pressupostos gerais da responsabilidade
Capítulo 2. Dano
Capítulo 3. Causalidade
Secção 1. Conditio sine qua non e outros encadeamentos causais
Secção 2. Extensão da responsabilidade
Título III – Fundamentos da responsabilidade
Capítulo 4. Responsabilidade por culpa
Secção 1. Requisitos da responsabilidade por culpa
Secção 2. Inversão do ónus da prova da culpa
Capitulo 5. Responsabilidade objectiva
Capítulo 6. Responsabilidade por facto de outrem
Título IV. Exclusão ou Limitação da Responsabilidade
Capítulo 7. Das Causas de Exclusão ou Limitação em geral
Capítulo 8. Conduta ou actividade concorrente
Título V – Pluralidade de Responsáveis
Capítulo 9. Pluralidade de Responsáveis
Título VI – Direitos do Lesado
Capítulo 10. Obrigação de indemnização
Secção 1. Regras gerais
Secção 2. Danos patrimoniais
Secção 3. Danos não patrimoniais
Secção 4. Limitação da indemnização (ad hoc)
Em segundo lugar, comparar o conteúdo dos “princípios” com o direito português.
Métodos de Avaliação
Avaliação
Participação na discussão das matérias nos seminários (15%): 15.0%
Trabalho de investigação (85%): 85.0%
Bibliografia
European Group on Tort Law, Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Springer, Wien-New York, 2005.
Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law, Draft Common Frame of Reference (DCFR), Outline Edition, Prepared by the Study Group of a European Civil Code and the Research Group on EC Private Law (Acquis Group), Edited by Christian von Bar, Eric Clive and Hans Schulte-Nölke (et al.), Sellier, European law publishers, Munich, 2009.
J. SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade Delitual. Da Ilicitude”, in Comemorações dos 35 anos do Código Civil Português, Vol. III, Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 2007.
J. SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade civil: o novo Código Civil do Brasil face ao direito português, às reformas recentes e às actuais discussões de reforma na Europa”, in Il Nuovo Codice Civile Brasiliano (a cura di A. Calderale), Giuffrè, Milano, 2003, 305-318 (=Rev. bras. dir. comp., n.º 23 – 2003, págs. 153-166).
Civil Liability for Pure Economic Loss, edited by E. K. BANAKAS, United Kingdom Comparative Law Series, Volume 16, Kluwer Law International, London-The Hague-Boston, 1996.