Reforma da responsabilidade civil na Europa I. Projectos Europeus

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimento das bases do Direito da Responsabilidade.

Métodos de Ensino

Métodos de ensino:

Exposição dos temas, com discussão final;

Apresentação de trabalhos resultantes de uma investigação dos candidatos.

Métodos de avaliação:

Participação na discussão das matérias nos seminários (15%);

Trabalho de investigação (85%).

Resultados de Aprendizagem

Neste primeiro semestre, pretende-se incentivar os estudantes a realizar investigação sobre aspectos inovadores dos projectos elaborados numa base de direito comparado, em especial os "Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil", elaborados por um grupo de tra­balho especializado (European Group on Tort Law) e publicados (com tradução portugue­sa) no livro Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Springer, Wien-New York, 2005.

Os estudantes deverão ficar ao corrente do estado da arte no que respeita a alguns aspectos centrais do direito da responsabilidade, como os do conceito de culpa (e culpa de organização) e nexo de causalidade.

Estágio(s)

Não

Programa

Em primeiro lugar, conhecer a estrutura dos princípios, que é a seguine:

Título I – Disposição fundamental

Capítulo I.  Disposição fundamental

Título II – Pressupostos gerais da responsabilidade

Capítulo 2. Dano

Capítulo 3. Causalidade

                 Secção 1. Conditio sine qua non e outros encadeamentos causais

                 Secção 2. Extensão da responsabilidade

Título III – Fundamentos da responsabilidade

Capítulo 4. Responsabilidade  por culpa

                 Secção 1. Requisitos da responsabilidade  por culpa

                 Secção 2. Inversão do ónus da prova da culpa

Capitulo 5. Responsabilidade objectiva

Capítulo 6. Responsabilidade por  facto de outrem

Título IV. Exclusão ou Limitação da Responsabilidade

Capítulo 7. Das Causas de Exclusão ou Limitação em geral

Capítulo 8. Conduta ou actividade concorrente

Título V – Pluralidade de  Responsáveis

Capítulo 9. Pluralidade de Responsáveis

Título VI – Direitos do Lesado

Capítulo 10. Obrigação de indemnização

                 Secção 1. Regras gerais

                 Secção 2. Danos patrimoniais

                 Secção 3. Danos não patrimoniais

                 Secção 4. Limitação da indemnização (ad hoc)

Em segundo lugar, comparar o conteúdo dos “princípios” com o direito português.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Participação na discussão das matérias nos seminários (15%): 15.0%
Trabalho de investigação (85%): 85.0%

Bibliografia

European Group on Tort Law, Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Springer, Wien-New York, 2005.

Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law, Draft Common Frame of Reference (DCFR), Outline Edition, Prepared by the Study Group of a European Civil Code and the Research Group on EC Private Law (Acquis Group), Edited by Christian von Bar, Eric Clive and Hans Schulte-Nölke (et al.), Sellier, European law publishers, Munich, 2009.

J. SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade Delitual. Da Ilicitude”, in Comemorações dos 35 anos do Código Civil Português, Vol. III, Direito das Obrigações, Coimbra Editora, 2007.

J. SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade civil: o novo Código Civil do Brasil face ao direito português, às reformas recentes e às actuais discus­sões de reforma na Europa”, in Il Nuovo Codice Civile Brasiliano (a cura di A. Calderale), Giuffrè, Milano, 2003, 305-318 (=Rev. bras. dir. comp., n.º  23 – 2003, págs. 153-166).

Civil Liability for Pure Economic Loss, edited by E. K. BANAKAS, United Kingdom Comparative Law Series, Volume 16, Kluwer Law International, London-The Hague-Boston, 1996.