Direito e Informação
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2023-2024
02015394
Direito e Informação
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Exposição e debate das matérias, estímulo à realização de investigação autónoma e discussão e resolução de casos práticos (‘Clínica de Direito & Informação). Serão factores de avaliação a participação nas aulas bem como a apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário.
Resultados de Aprendizagem
Compreender o quadro jurídico-regulatório da informação e dominar as suas principais fontes.
Analisar e resolver problemas relacionados com a informação.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Noções fundamentais de Direito & Informação.
2. Propriedade intelectual (direitos de autor, patentes), informação & tecnologia (programas de computador, bases de dados).
3. Protecção dos dados pessoais e da vida privada.
4. Acesso a e reutilização de informação do sector público.
5. Responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação (Internet).
6. Contratos de informação.
Docente(s) responsável(eis)
Professor a Definir - Faculdade de Letras
Métodos de Avaliação
Avaliação
Apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário: 100.0%
Bibliografia
GONÇALVES, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação (2.ª ed. Almedina, 2003);
— Direito da Sociedade da Informação, coord. J. Oliveira Ascensão (Coimbra Editora, vários volumes);
JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito (4ª ed. Coimbra Editora, 2009).
PEREIRA, Alexandre L.D., Direitos de Autor e Liberdade de Informação (Almedina, 2008, 800 pp.);
— ID., Comércio electrónico na sociedade da informação (Almedina 1999);
MARQUES, Garcia / MARTINS, Lourenço, Direito da Informática (2.ª ed., Almedina, 2006).