Direito e Informação
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2021-2022
02015394
Direito e Informação
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Exposição e debate das matérias, estímulo à realização de investigação autónoma e discussão e resolução de casos práticos (‘Clínica de Direito & Informação). Serão factores de avaliação a participação nas aulas bem como a apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário.
Resultados de Aprendizagem
Compreender o quadro jurídico-regulatório da informação e dominar as suas principais fontes.
Analisar e resolver problemas relacionados com a informação.
Estágio(s)
NãoPrograma
1. Noções fundamentais de Direito & Informação.
2. Propriedade intelectual (direitos de autor, patentes), informação & tecnologia (programas de computador, bases de dados).
3. Protecção dos dados pessoais e da vida privada.
4. Acesso a e reutilização de informação do sector público.
5. Responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação (Internet).
6. Contratos de informação.
Docente(s) responsável(eis)
Maria Alexandra Sousa Aragão
Métodos de Avaliação
Avaliação
Apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário: 100.0%
Bibliografia
GONÇALVES, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação (2.ª ed. Almedina, 2003);
— Direito da Sociedade da Informação, coord. J. Oliveira Ascensão (Coimbra Editora, vários volumes);
JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito (4ª ed. Coimbra Editora, 2009).
PEREIRA, Alexandre L.D., Direitos de Autor e Liberdade de Informação (Almedina, 2008, 800 pp.);
— ID., Comércio electrónico na sociedade da informação (Almedina 1999);
MARQUES, Garcia / MARTINS, Lourenço, Direito da Informática (2.ª ed., Almedina, 2006).