Direito e Informação

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Exposição e debate das matérias, estímulo à realização de investigação autónoma e discussão e resolução de casos práticos (‘Clínica de Direito & Informação). Serão factores de avaliação a participação nas aulas bem como a apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário.

Resultados de Aprendizagem

Compreender o quadro jurídico-regulatório da informação e dominar as suas principais fontes.
Analisar e resolver problemas relacionados com a informação.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Noções fundamentais de Direito & Informação.
2. Propriedade intelectual (direitos de autor, patentes), informação & tecnologia (programas de computador, bases de dados).
3. Protecção dos dados pessoais e da vida privada.
4. Acesso a e reutilização de informação do sector público.
5. Responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação (Internet).
6. Contratos de informação.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Apresentação (oral & escrita) e discussão de trabalhos de investigação em regime de Seminário: 100.0%

Bibliografia

GONÇALVES, Maria Eduarda, Direito da Informação - Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação (2.ª ed. Almedina, 2003);
— Direito da Sociedade da Informação, coord. J. Oliveira Ascensão (Coimbra Editora, vários volumes);
JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito (4ª ed. Coimbra Editora, 2009).
PEREIRA, Alexandre L.D., Direitos de Autor e Liberdade de Informação (Almedina, 2008, 800 pp.);
— ID., Comércio electrónico na sociedade da informação (Almedina 1999);
MARQUES, Garcia / MARTINS, Lourenço, Direito da Informática (2.ª ed., Almedina, 2006).