Legislação e Normalização na Área Alimentar

Conhecimentos de Base Recomendados

Curso superior.

Métodos de Ensino

Exposição oral e debate.

Resultados de Aprendizagem

A - Objetivos:

1. Analisar a problemática da globalização do comércio de géneros alimentares atendendo ao papel da União Europeia e do Estado na segurança alimentar.

2. Refletir sobre questões de equidade e sustentabilidade relativas à segurança alimentar.

3. Compreender as regras de direito formal e material da segurança alimentar

4. Análisar e debater os princípios orientadores das decisões sobre segurança alimentar tomadas em contexto de incerteza.

B - Competências:

1-Compreender a importância do direito da segurança alimentar.

2-Ser capaz de aceder às fontes de informação oficiais sobre direito da segurança alimentar.

3-Conhecer os objetivos estratégicos e as principais normas do direito da segurança alimentar.

4-Conhecer as entidades responsáveis pela aplicação e fiscalização do direito da segurança alimentar e as suas competências.

5-Conhecer os sistemas de alerta e de intervenção aplicáveis.

6-Saber aplicar os princípios fundamentais da segurança alimentar em casos concretos

Estágio(s)

Não

Programa

1. Aspetos sociais e jurídicos da SE

2. Perceção social dos riscos no âmbito da SA

3. Direito da SA: fontes internacionais, europeias e nacionais

4. Princípios fundamentais: prevenção e precaução, participação.

5. Entidades competentes em Portugal e na UE

6. Sistema de alerta rápido (RASFF)

7. Plano Nacional de Controlo Integrado de Alimentos

8. HACCP

9. Inspecções sanitárias

10. Fontes de informação oficial sobre SA

11. Autoridades de Segurança Alimentar no contexto internacional e nacional.

12. Regras de Higiene dos géneros alimentícios “Pacote de Higiene”

13. Regulamento 178/2002, de 28 de janeiro

14. Regulamento n.º852/2004 e 853/2004 de 29 de Abril de 2004

15. PNCA -Plano de controlo dos géneros alimentícios

16. Rotulagem dos Géneros Alimentícios

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Mini Testes: 50.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

ARAGÃO, A - «Princípio da precaução: manual de instruções», in: RevCEDOUA n.º22, 2010

ARAGÃO ,A “Los alimentos como derecho humano y la protección del medioambiente: perspectivas para un nuevo siglo”, in: Nueva Perspectivas del derecho ambiental en el siglo XXI, Marcial Pons, 2018, pp. 77-99

ARAGÃO , A "Sustentabilidade no prado e justiça no prato: estratégia europeia para a sustentabilidade e a justiça da alimentação", Perspetivas de Contemporaneidade, n.º 1 abril/2021, ISSN 2184-9021 p.21-47  http://www.perspectivas.periodikos.com.br/article/60217f620e8825177fe41a0e/pdf/perspectivas-1-1-21.pdf )

Alexandra ARAGÃO  “Administração da segurança Alimentar na União Europeia. Como garantir um nível elevado de protecção com eficácia, precaução, transparência e abertura”, Boletim da Faculdade de Direito, vol. XC tomo I, 2014, p. 139-178.

Cass SUSTEIN – Laws of Fear. Beyond the precautionary principle, Cambridge, 2005.