Legislação e Normalização na Área Alimentar

Conhecimentos de Base Recomendados

Ciências farmacêuticas.

Métodos de Ensino

Exposição oral seguida de debate.

Resultados de Aprendizagem

A - Objetivos:
1. Analisar a problemática da globalização do comércio de géneros alimentares atendendo ao papel da União Europeia e do Estado na segurança alimentar. 2. Refletir sobre questões de equidade relativas à segurança alimentar. 3. Compreender as regras de direito formal e material da segurança alimentar. 4. Análisar e debater os princípios orientadores das decisões sobre segurança alimentar tomadas em contexto de incerteza.

B - Competências:
1. Compreender a importância do direito da segurança alimentar. 2. Ser capaz de aceder às fontes de informação oficiais sobre direito da segurança alimentar. 3. Conhecer os objetivos estratégicos e as principais normas do direito da segurança alimentar. 4. Conhecer as entidades responsáveis pela aplicação e fiscalização do direito da segurança alimentar e as suas competências. 5. Conhecer os sistemas de alerta e de intervenção aplicáveis. 6. Saber aplicar os princípios fundamentais da segurança alimentar em casos concretos.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Aspetos sociais e jurídicos da segurança alimentar
2. Perceção social dos riscos no âmbito da segurança alimentar
3. Direito da segurança alimentar: fontes internacionais, europeias e nacionais
4. Princípios jurídicos fundamentais: nível elevado de protecção, prevenção e precaução, participação.
5. Entidades competentes em Portugal e na União Europeia
6. Sistema de alerta rápido para alimentação humana e animal (RASFF)
7. Instrumentos estratégicos: o Plano Nacional de Controlo Integrado de Alimentos
8. Novos alimentos
9. Pre-requisitos do sistema baseado nos princípios do HACCP e a flexibilidade inerente e Licenciamento de estabelecimentos
10. Inspecções sanitárias – Fontes de informação oficial sobre segurança alimentar por via telemática.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Alexandra Sousa Aragão

Métodos de Avaliação

Avaliação
Teste: 40.0%
Avaliação por trabalho escrito de investigação: 60.0%

Bibliografia

Ahmed MAHIOU, Francis SNYDER - Food Security and food safety, Martinus Nijhoff Publishers, 2006.
Alexandra ARAGÃO - «Princípio da precaução: manual de instruções», in: RevCEDOUA n.º22, 2010.
Cass SUSTEIN – Laws of Fear. Beyond the precautionary principle, Cambridge, 2005.
Comissão Europeia - Comunicação relativa ao princípio da precaução, COM(2000) 1 final, Bruxelas, 2.2.2000
Comissão Europeia - Livro Branco sobre a segurança dos alimentos, COM(1999) 719 final, Bruxelas, 12.1.2000

Comissão Europeia - Plano estratégico da Autoridade Europeia da Segurança Alimentar 2009-2013, Parma, Dezembro de 2008.
Karine FOUCHER – Principe de précaution et risque sanitaire, L’Harttman, 2002.
Maria João ESTORNINHO - Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados, Almedina, 2008.
Yves DUPONT - Dictionnaire des risques, Armand Coin, 2007.