Fundamentos de Direito Aplicados à Saúde

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Aulas Teóricas com recurso a projeção de diapositivos.

- Exame.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos básicos de Direito e da principal legislação aplicada na área da Saúde;

Aprender como estabelecer uma relação profissional /doente/familiares, assente em pressupostos legais;

Aprender a saber tomar as decisões, de âmbito profissional, de acordo com quadro jurídico.

Estágio(s)

Não

Programa

Serviço Nacional de Saúde na Constituição da República Portuguesa. Seu estatuto

Os diferentes modelos de gestão dos estabelecimentos hospitalares: os estabelecimentos públicos e diversidade de modelos jurídicos e organizatórios

Princípios da empresarialização dos hospitais

Hospitais universitários

Rede de cuidados de saúde primários: modelo organizatório e de gestão centrado nos agrupamentos de centros de saúde

Cooperação contratualizada: Parcerias públicas-públicas e públicas-privadas na gestão dos cuidados de saúde primários e continuados de saúde

Rede nacional de prestação de cuidados continuados de saúde integrados.

Regulação clássica do sistema e criação da Entidade Reguladora da Saúde

Estatuto do medicamento: da produção à distribuição

Autorização de produção, introdução no mercado e comercialização

Distribuição de medicamentos ao público: monopólio da farmácia e liberalização.

Docente(s) responsável(eis)

Fernando Licínio Lopes Martins

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Licínio Lopes Martins, Direito Administrativo da Saúde, in Direito Administrativo Especial, III, Coimbra, Almedina, 2010.

- Licínio Lopes Martins, Alguns aspectos do regime de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde em Portugal, in Lex Medicinae,

Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 7, N.º 11, 2010, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra.

- Licínio Lopes Martins; Contrato público e organização administrativa, Separata dos Estudos de Contratação Pública I, do Centro de Estudos de

Direito e Regulação Pública (CEDIPRE), da Faculdade de Direito de Coimbra (2008).

- As Empresas Públicas no Sector da Saúde, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXXIV, 2010.

Legislação de apoio.