Fundamentos de Direito Aplicados à Saúde
1
2018-2019
02013549
História e Direito da Saúde
Português
Presencial
Semestral
4.0
Obrigatória
Curso Não Conferente de Grau
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Aulas Teóricas com recurso a projeção de diapositivos.
- Exame.
Resultados de Aprendizagem
Aquisição de conhecimentos básicos de Direito e da principal legislação aplicada na área da Saúde;
Aprender como estabelecer uma relação profissional /doente/familiares, assente em pressupostos legais;
Aprender a saber tomar as decisões, de âmbito profissional, de acordo com quadro jurídico.
Estágio(s)
NãoPrograma
Serviço Nacional de Saúde na Constituição da República Portuguesa. Seu estatuto
Os diferentes modelos de gestão dos estabelecimentos hospitalares: os estabelecimentos públicos e diversidade de modelos jurídicos e organizatórios
Princípios da empresarialização dos hospitais
Hospitais universitários
Rede de cuidados de saúde primários: modelo organizatório e de gestão centrado nos agrupamentos de centros de saúde
Cooperação contratualizada: Parcerias públicas-públicas e públicas-privadas na gestão dos cuidados de saúde primários e continuados de saúde
Rede nacional de prestação de cuidados continuados de saúde integrados.
Regulação clássica do sistema e criação da Entidade Reguladora da Saúde
Estatuto do medicamento: da produção à distribuição
Autorização de produção, introdução no mercado e comercialização
Distribuição de medicamentos ao público: monopólio da farmácia e liberalização.
Docente(s) responsável(eis)
Fernando Licínio Lopes Martins
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
Licínio Lopes Martins, Direito Administrativo da Saúde, in Direito Administrativo Especial, III, Coimbra, Almedina, 2010.
- Licínio Lopes Martins, Alguns aspectos do regime de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde em Portugal, in Lex Medicinae,
Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Ano 7, N.º 11, 2010, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra.
- Licínio Lopes Martins; Contrato público e organização administrativa, Separata dos Estudos de Contratação Pública I, do Centro de Estudos de
Direito e Regulação Pública (CEDIPRE), da Faculdade de Direito de Coimbra (2008).
- As Empresas Públicas no Sector da Saúde, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXXIV, 2010.
Legislação de apoio.