Instrumentos Jurídicos e Financeiros
1
2023-2024
02011110
Direito
Português
Presencial
Semestral
10.0
Obrigatória
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Visto que a generalidade dos mestrandos não tem conhecimentos jurídicos prévios, optou-se por um esquema de preleções orais, onde se pretende que os alunos adquiram esses conhecimentos mais básicos sobre os problemas ou questões jurídicas em jogo, seguida de apresentações orais de trabalhos realizados pelos alunos, onde se visa uma abordagem mais prática e concreta, de modo a fazer sobressair a experiência profissional que alguns deles já possuem.
Resultados de Aprendizagem
Os alunos ficarão aptos a conhecer:
A taxonomia dos bens culturais
O ordenamento jurídico português e internacional em matéria do direito do património cultural, do ambiente e do urbanismo
Os instrumentos jurídicos de proteção do património cultural tanto a nível municipal e nacional como internacional
O procedimento administrativo de classificação dos bens culturais imóveis, matéria que será objeto de estudos de caso a realizar pelos alunos.
Estágio(s)
NãoPrograma
Introdução
Noção preliminar de património cultural
Breve enquadramento do ordenamento jurídico português
Enquadramento dogmático do direito do património cultural
Direito do património cultural e direito administrativo
Direito do património cultural e direito do ambiente
Direito do património cultural e direito do urbanismo
Instrumentos jurídicos de proteção do património cultural
A proteção do património cultural na Constituição de 1976
A proteção do património cultural a nível internacional
A proteção do património cultural no direito interno português
Os atuais instrumentos de proteção do património cultural
Os princípios gerais do direito do património cultural
Taxonomia dos bens culturais
O procedimento administrativo de classificação dos bens culturais imóveis
Os efeitos do procedimento de classificação
A constituição de zonas de proteção
O recurso à expropriação
Instrumentos financeiros de protecção do património cultural (internacionais, direito interno, nível local)
Métodos de Avaliação
Avaliação
Apresentação oral: 25.0%
Projecto: 75.0%
Bibliografia
CASALTA NABAIS, J. 2010. Introdução ao Direito do Património Cultural, 2.ª ed. Almedina.
CASALTA NABAIS, J. 2008-09. A legislação do património arqueológico e sua evolução. Arqueologia & História. Vol. 60-61, 9-17.
GALHARDO, M. 1996. “As Convenções da Unesco no domínio do património cultural”, Direito do Património Cultural, org. INA, 95-110.
NOGUEIRA DE BRITO, M. 2010. “O Novo Regime do Procedimento de Classificação de Bens Culturais Imóveis”, in Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Almedina.
RAMÓN FERNÁNDEZ, F. 2012. El patrimonio cultural. Tirant lo blanch.
RAMOS,JLB. 2009. “Direito administrativo da cultura”, Tratado de Direito administrativo especial, vol. II. Almedina.
SÉRVULO CORREIA. 1996. “Procedimento de classificação de bens culturais”, Direito do Património Cultural, org. INA.
VÁRIOS. 2006. Direito do património cultural e ambiental: actas do colóquio realizado em Monserrate, Sintra.