Instrumentos Jurídicos e Financeiros

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Visto que a generalidade dos mestrandos não tem conhecimentos jurídicos prévios, optou-se por um esquema de preleções orais, onde se pretende que os alunos adquiram esses conhecimentos mais básicos sobre os problemas ou questões jurídicas em jogo, seguida de apresentações orais de trabalhos realizados pelos alunos, onde se visa uma abordagem mais prática e concreta, de modo a fazer sobressair a experiência profissional que alguns deles já terão.

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular, dirigida essencialmente a não juristas, pretende introduzir e enquadrar dogmaticamente o direito do património cultural, descrevendo e refletindo sobre os principais instrumentos jurídicos e financeiros que, seja a nível interno, local ou internacional, garantem a respetiva proteção e valorização.

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução

Noção preliminar de património cultural

Breve enquadramento do ordenamento jurídico português

Enquadramento dogmático do direito do património cultural

Direito do património cultural e direito administrativo

Direito do património cultural e direito do ambiente

Direito do património cultural e direito do urbanismo

Instrumentos jurídicos de proteção do património cultural

A proteção do património cultural na Constituição de 1976

A proteção do património cultural a nível internacional

A proteção do património cultural no direito interno português

Os atuais instrumentos de proteção do património cultural

Os princípios gerais do direito do património cultural

Taxonomia dos bens culturais

O procedimento administrativo de classificação dos bens culturais imóveis

Os efeitos do procedimento de classificação

A constituição de zonas de proteção

O recurso à expropriação

Instrumentos financeiros de proteção do património cultural (internacionais, direito interno, nível local)

Métodos de Avaliação

Avaliação
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do 2º ciclo da FLUC.: 100.0%

Bibliografia

CASALTA NABAIS, J, Introdução ao Direito do Património Cultural, 2.ª ed., Almedina, 2010.

GALHARDO, M, “As Convenções da Unesco no domínio do património cultural”, Direito do Património Cultural, org. INA, 1996, 95-110.

NOGUEIRA DE BRITO, M, “O Novo Regime do Procedimento de Classificação de Bens Culturais Imóveis”, in Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Almedina, 2010.

RAMÓN FERNÁNDEZ, F, El patrimonio cultural, Tirant lo blanch, 2012.

RAMOS,JLB, “Direito administrativo da cultura”, Tratado de Direito administrativo especial, vol. II, Almedina, 2009.

SÉRVULO CORREIA, “Procedimento de classificação de bens culturais”, Direito do Património Cultural, org. INA, 1996.

TAVARES DA SILVA, S., “Para uma nova dinâmica do património cultural: o património cultural sustentável”, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica, n.º 96

VÁRIOS, Direito do património cultural e ambiental: actas do colóquio realizado em Monserrate, Sintra, 2006.