Organização e Funcionamento das Autarquias

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

As metodologias (expositivas, participadas e participantes) a adotar na unidade curricular, obedecendo a um tempo pragmático e a uma oportunidade criativa, são múltiplas e orientadas para o rigoroso cumprimento dos conteúdos programáticos e dos objetivos que lhe servem de suporte.

Especificamente no que se refere à avaliação, ela decorre em dois momentos: o primeiro destina-se a avaliar os conteúdos mais gerais da unidade curricular. O segundo orienta-se para a avaliação dos conhecimentos específicos e reflexivo-críticos a adquirir ao longo das duas últimas subunidades.

Resultados de Aprendizagem

Conhecer e reconhecer a aplicação dos conceitos e princípios gerais da Administração Pública e da organização administrativa, especialmente no que respeita ao contexto da organização e funcionamento da administração local, bem como compreender, numa perspetiva genérica, a transição de paradigmas de modelos de gestão na administração autárquica.

Estágio(s)

Não

Programa

Da Administração e da organização administrativa.

Conceitos e princípios gerais.

Administração Pública e Administração Privada.

A atividade administrativa e a organização administração pública

Funções administrativas.

Formas Jurídicas da atividade administrativa

Os Princípios Constitucionais sobre a Organização Administrativa.

Descentralização e desconcentração administrativa.

Da “Administração Local” ao “Poder Local”.

Princípios Fundamentais do Sistema de Governo e Administração Local.

Princípios da organização autárquica.

A estrutura das autarquias locais.

A criação, modificação e extinção de autarquias.

Os poderes das autarquias.

A forma de governo local e o sistema eleitoral.

Atribuições e competências.

Eleitos Locais.

A organização da administração autárquica – direta e indireta

A tutela estadual sobre as autarquias locais.

Da velha e da nova Administração Local.

Relações entre os Poderes Central e Local.

A Gestão Pública e os Instrumentos de Gestão.

A governança local.

Métodos de Avaliação

Avaliação
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do 2º ciclo da FLUC.: 100.0%

Bibliografia

BILHIM, J., A governação nas autarquias locais, Col. Inovação e Governação nas Autarquias, Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004.

CÂNDIDO DE OLIVEIRA, A., A democracia local (aspectos jurídicos), Coimbra Ed., 2005.

CÂNDIDO DE OLIVEIRA, A., Direito das Autarquias Locais, Coimbra Editora, 1993.

CASTANHEIRA NEVES, M.J., Governo e Administração Local, Coimbra Editora, 2004.

CAUPERS, J., Introdução ao Direito Administrativo, Âncora Ed., 2007.

ESTEVES DE OLIVEIRA, M., et al., Código do Procedimento Administrativo Comentado, Almedina, 1997.

FREITAS DO AMARAL, D., Curso de Direito Administrativo, Almedina, 1998.

GONÇALVES, P., O novo regime jurídico da tutela administrativa sobre as autarquias locais, CEFA, 1997.

MOREIRA, V., A Administração autónoma e associações públicas, Coimbra Ed., 1997.

PACHECO DE AMORIM, J., As empresas públicas no Direito Português, Almedina, 2000.

REBELO DE SOUSA, M., Lições de Direito Administrativo, 1995.