Legislação e Medicina Legal do Trabalho

Conhecimentos de Base Recomendados

Titulares do grau de licenciado, do 1º. Ciclo de estudos ou habilitações legalmente equivalentes.

Métodos de Ensino

Método expositivo e interativo, recorrendo a apoio informático e sempre  baseado e exemplificado com casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar o conhecimento da legislação nacional no âmbito dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e os conhecimentos e competências para um adequado acompanhamento e aconselhamento de trabalhadores vítimas de tais situações, bem como dos aspetos médico-legais relativos à avaliação e reparação dos danos de que ficaram portadores.

Estágio(s)

Não

Programa

- O trabalho e o risco.

- Os contributos do Direito no âmbito do Direito do Trabalho.

- Apresentação das normas de saúde e segurança no trabalho. – quadro normativo básico, com especial ênfase para o código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 e a Lei 102/ 2010.

- Conceito de acidente de trabalho e de doença profissional e a sua importância prática, deveres e obrigações em relação ao empregador, ao sinistrado e à companhia de seguros.

- A avaliação médico-legal do dano pós-traumático em Direito do Trabalho.

- Da avaliação à reparação.

- Parâmetros de dano em Direito do Trabalho

- O relatório médico-legal.

- Diferença na avaliação médico-legal do dano, nos vários ramos do direito.

- A Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, a sua utilização e as suas diferenças relativamente a outras Tabelas

- Casos práticos.

Docente(s) responsável(eis)

Duarte Nuno Pessoa Vieira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

Payne-James, J; Byard, R.W; Corey, T.; Henderson, C. (Eds): Encyclopedia of Forensic and Legal Medicine. Amsterdam,  Elsevier, 2005.

Madea, B (Ed.): Handbook of Forensic Medicine, Wiley-Blackwell, 2014.

Magalhães, T.; Corte-Real, F., Costa Santos, J., Vieira, D.N.: Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense relativos ao dano pós-traumático. Revista Portuguesa do Dano Corporal, 2010, 20: 53-61.

Vieira, DN;  Quintero, J.A.: Aspectos práticos da Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil, Biblioteca Seguros/IUC, Coimbra, 2008

Legislação e  jurisprudência / jurisprudence and legislation.