Direito Processual Penal e Constituição

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos de dogmática do processo penal e de dogmática jurídico-constitucional.

Métodos de Ensino

• Exposição do tema seguida da intervenção dos alunos e discussão sobre a matéria.

• Avaliação de relatórios semanais, da participação individual nas discussões e de um artigo final.

Resultados de Aprendizagem

• Compreensão profunda dos fundamentos do direito processual penal e do direito constitucional.

• Reflexão crítica a respeito do cruzamento entre direito processual penal e constituição.

Estágio(s)

Não

Programa

• O processo penal europeu-continental e o processo penal anglo-saxão: semelhanças e diferenças

• O sentido dos recursos em processo penal

• Compreensão analítica do art. 32, nº. 1 da Constituição da República Portuguesa

• O objecto do processo penal

• Alteração substancial dos factos

• A “dupla conforme” em processo penal

• Recurso de revisão e in dubio pro reo

• Os efeitos do recurso: devolução e suspensão

• O sentido ao art. 371-A do código de processo penal

• A sentença no processo penal

• A prescrição penal: instituto de direito substantivo ou de direito adjectivo?

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exposição do tema seguida da intervenção dos alunos e discussão sobre a matéria; Avaliação de relatórios semanais, da participação invididual nas discussões e de um artigo final: 100.0%

Bibliografia

- Costa, José de Faria, O perigo em direito penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

- Linhas de direito penal e de filosofia – Alguns cruzamentos reflexivos, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

- Noções fundamentais de direito penal (fragmenta iuris poenalis), 2ª edição, Reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

-  «Um olhar cruzado entre a constituição e o processo penal», A justiça nos dois lados do atlântico – teoria e prática do processo penal em Portugal e nos Estados Unidos da América, Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1997, p. 187-197.

 - «Consenso, verdade e direito», BFD 77 (2001), p. 421-432.

 - «O direito, a linguagem e a terceira pessoa», Nunes, António José Avelãs et al. (Coord.), O Direito e o futuro do Direito, Almedina: Coimbra, 2008, p. 497-511.

-  «Os códigos e a mesmidade: o Código de Processo Penal de 1987», Monte, Mário Ferreira et al. (Coord.), Que futuro para o direito processual penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do código de processo penal português, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 441-460.