Contratação Internacional e arbitragem

Conhecimentos de Base Recomendados

 Direito Comercial/Processo Civil.

Métodos de Ensino

Metodologias: O docente apresenta, numa exposição oral, o tema a tratar. As aulas serão abertas à discussão dos temas que constam do programa. Os alunos deverão preparar com antecedência intervenções sobre aqueles assuntos que estejam a ser debatidos. Serão fornecidos elementos de apoio (acórdãos, textos legais estrangeiros e nacionais, casos práticos) que os alunos deverão estudar previamente.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos

a)   Expor problemas de contratação comercial internacional e de arbitragem, temas esses que não aprofundados no 1.º ciclo

b) Dar a conhecer o regime nacional e internacional a que podem estar sujeitos os contratos comerciais internacionais

c) Conhecer alguns dos contratos comerciais internacionais mais frequentes

d) Conhecer o regime nacional e internacional da arbitragem e bem assim alguns dos mais utilizados regulamentos de arbitragem

 Competências a adquirir:

a) Domínio de temas actuais da contratação comercial internacional e da arbitragem

b) Conhecimentos aprofundados de temas que assumem especial relevo prático

c) Visão abrangente de um conjunto variado de matérias que permitirá aos alunos elaborar uma dissertação de mestrado sobre assuntos que estão a começar a ser investigados ou que se encontram por desbravar, promovendo o rigor na análise e na investigação

d) Capacidade de análise crítica das soluções alcançadas no direito positivo, propondo caminhos alternativos.

Estágio(s)

Não

Programa

PARTE I - Contratos Comerciais Internacionais

Os tipos de contratos comerciais internacionais

As fontes

A formação

Algumas cláusulas típicas

A lei aplicável

Contratos comerciais internacionais em especial

PARTE II - Arbitragem Comercial Internacional

Vantagens da arbitragem comercial internacional

Arbitragem ad hoc e institucionalizada

Disciplina internacional e nacional

A convenção de arbitragem

Arbitrabilidade

Autonomia da cláusula de arbitragem e princípio da Kompetenz-Kompetenz

O direito aplicável: ao fundo da causa e ao processo

A decisão

Alguns temas especialmente complexos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação contínua, incluindo a elaboração e apresentação de um relatório escrito : 100.0%

Bibliografia

Brito, Maria Helena, Direito do comércio internacional, Almedina, Coimbra, 2004

Crahay,Paul, Les contrats internationaux d’agence et de concession de vente, LGDJ, Paris,1991

Draetta, Ugo/Lake, Ralph, Contrats internationaux: pathologie et remedes, Bruylant, Bruxelles,1996

Pinheiro, Luís de Lima, Direito comercial internacional, Almedina, Coimbra, 2005

Soares, Maria Ângela/Ramos, Rui Moura, Do contrato de compra e venda internacional, DDC, 1981,p.73-290

Almeida, Carlos Ferreira de, Meios jurídicos de resolução de conflitos económicos, Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, 2, 1993, p.173 e ss.

Correia, Ferrer, «Da arbitragem comercial internacional», RDE, 1984/1985, p.e ss.

Fouchard, Gaillard, Goldman, On international Commercial Arbitration, The Hague, 1999

Hanotiau, B., Complex arbitrations. Multiparty, multicontract, multi-issue and class actions, The Hague, 2005

Pinheiro, Luís de Lima, Arbitragem transnacional. A determinação do estatuto da arbitragem, Almedina, Coimbra, 2005