O processo civil e a integração europeia

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Serão ministradas aulas teóricas e aulas práticas. A avaliação de conhecimentos será realizada através de um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Resultados de Aprendizagem

Conferir aos alunos conhecimentos sobre a teoria geral do Processo Civil: pressupostos processuais. Meios alternativos de resolução de litígios. Arbitragem.

Estágio(s)

Não

Programa

O processo Civil. Os conflitos de Interesses e a Jurisdição.

Fins do Processo Civil.

Fontes de Direito Processual Civil.

A mediação. A arbitragem.

A arbitragem.

Os julgados de paz.

O direito de acção.

Classificação das acções: acções declarativas e acções executivas.

Interpretação e aplicação das leis processuais no tempo e no espaço-

Os princípios estruturantes do Direito Processual Civil.

A competência dos tribunais: competência internacional; competência interna.

A personalidade judiciária.

A capacidade judiciária.

A legitimidade processual.

O interesse processual.

O patrocínio judiciário.

Docente(s) responsável(eis)

João Paulo Fernandes Remédio Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

- REMÉDIO MARQUES, J. P., Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 3.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2011, pp. 17-417.

- LEBRE DE FREITAS, José, Introdução ao Processo Civil, Conceito e Princípios, 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2012.