Direito Romano

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Romano dos 1.º e 2.º Ciclos de Estudos em Direito; Latim.

Resultados de Aprendizagem

O Seminário Especializado de Direito Romano, do Curso de Doutoramento em Direito (3.º Ciclo) destina-se a proporcionar aos doutorandos o domínio dos métodos de investigação que lhes permitirão realizar estudos  com base nas fontes de conhecimento do direito romano (maxime, o Corpus Iuris Civilis). O tema escolhido – «As obrigações solidárias no Direito Romano» – constitui um campo privilegiado de aplicação de tais métodos, designadamente o da crítica histórica das referidas fontes, em virtude de haver constituições imperiais de Justiniano que alteraram diversos aspectos da disciplina clássica dessas obrigações, com a consequente modificação dos textos que a este se reportavam.

Estágio(s)

Não

Programa

Tema: «As obrigações solidárias no direito romano»

1. Introdução

1.1. As fontes de conhecimento do Direito Romano e a necessidade de uma análise crítica das mesmas

1.1.1. Fontes cognoscendi do Direito Romano (referência especial ao Corpus Iuris Civilis, às suas partes, à divisão de cada uma delas e ao modo de citar);

1.1.2. Necessidade do estudo crítico das fontes.

1.2. A legitimidade do recurso à dogmática jurídica actual

2. As obrigações solidárias e as outras modalidades de obrigações com pluralidade de sujeitos

2.1. Conceito de obrigação solidária

2.2. Obrigações parciárias

2.3. Obrigações cumulativas

3. Espécies de solidariedade

4. Requisitos da solidariedade

5. Fontes da solidariedade

6. Regime jurídico das obrigações solidárias. Relação entre o devedor solidário que cumpriu a obrigação e os restantes e entre o credor solidário a quem foi efectuada a prestação e os restantes

6.1. No direito clássico

6.1.1. A ausência de direito de regresso

6.1.2. Meios de tutela do devedor que cumpria e dos credores a quem o cumprimento não era efectuado

6.2. No direito justinianeu

6.2.1. A discussão doutrinal sobre a existência ou inexistência de direito de regresso

6.2.2. Evolução dos meios de tutela já existentes no direito clássico

7. Extinção das obrigações solidárias

7.1. No direito clássico

7.1.1. O efeito extintivo da litis contestatio     

7.1.2. Outras causas de extinção

7.2. No direito justinianeu

7.2.1. A abolição do efeito preclusivo ou consumptivo da litis contestatio e a exigência do efectivo pagamento para a extinção da obrigação

7.2.2. Evolução registada quanto a algumas das outras causas de extinção.

Bibliografia

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