Cidadania e Governação do Risco

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

As sessões terão uma parte de exposição pelo docente,destinada a situar a discussão de cada tema, e uma segunda parte apoiada na apresentação por parte dos estudantes dos textos propostos para cada uma das sessões.Espera-se que cada aluno faça pelo menos uma destas apresentações ao longo do seminário,e que as inscrições na respectiva sessão sejam agendadas o mais cedo possível junto do respectivo docente.O ensaio final ou trabalho de síntese permite aos estudantes a abordagem dos temas tratados na unidade curricular com aplicação às suas áreas de interesse e ao seu projecto de doutoramento.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos:
formar pessoas capazes de aplicar uma abordagem crítica à análise dos regimes de precaução, prevenção e regulação do risco, com especial incidência nas lógicas de articulação entre as instituições supranacionais, os espaços nacionais e os espaços locais, avaliando também as práticas de participação e de definição integrada das políticas públicas relacionadas com a governação do risco.

Assim, essas devem:
a) adquirir a capacidade de identificar os regimes de precaução, prevenção e regulação do risco e a sua relação com a governação do risco;
b) identificar o papel dos desastres e das catástrofes na redefinição dos direitos de cidadania;
c) compreender as lógicas de mobilização e participação públicas e os limites dos conceitos tradicionais de cidadania;
d) adquirir ferramentas analíticas e de intervenção, incluindo ferramentas jurídicas, para delinear programas integrados de produção de uma segurança estrutural das populações e do ambiente.

Estágio(s)

Não

Programa

- Os regimes de regulação do risco

- Governação do risco e cidadania

- A política da incerteza: da biopolítica à segurança dos sistemas vitais

- Os novos cenários de incerteza e o imperativo da segurança de sistemas vitais (vital systems security) e de infraestruturas.

- “Preparabilidade” (preparedness) vs prevenção/precaução.

- Mapas de vulnerabilidade e encenação (enactment) de potenciais desastres/acontecimentos catastróficos futuros.

- A politização das novas incertezas: o caso dos problemas ambientais e das urgências sanitárias.

- O Direito e a Governação do Risco: Apreciação crítica dos conceitos legais relativos aos riscos (risco, perigo, perigosidade, danos graves, acidente grave, quase acidente, acontecimento inusitado, efeito dominó); Discussão do conteúdo, pressupostos e limites dos princípios jurídicos aplicáveis à gestão de riscos, com especial incidência nos riscos territoriais: princípio do nível elevado de protecção, princípio da prevenção e princípio da precaução.

Docente(s) responsável(eis)

José Manuel Oliveira Mendes

Métodos de Avaliação

Avaliação
Apresentação de textos e participação nas aulas : 25.0%
Trabalho de síntese: 75.0%

Bibliografia

Aven,Terje; Renn, Ortwin (2010),Risk Management and Governance.Concepts,Guidelines and Applications. Berlin: Springer
Becerra,Sylvia;Peltier, Anne(dir) (2009),Risques et environnement:rechercehs interdisciplinaires sur la vulnérabilité des sociétés.Paris:L'Harmattan
Collier,Stephen J.;Lakoff, Andrew (2009),On Vital Systems Security. New School:International Affairs Working Paper 01
Lavieille,Jean-Marc; Bétaille,Julien; Prieur, Michel (dir) (2010),Les catastrophes écologiques et le droit:échecs du droit, appels au droit. Bruxeles: Bruylant
Mendes, José Manuel (2009),“Social vulnerability indexes as planning tools: beyond the preparedness paradigm”, Journal of Risk Research, 12:1, 43-58
Rosa, Eugene; Renn, Ortwin; McCright, Aaron (2014),The Risk Society Revisited. Social Theory and Governance.Philadelphia: Temple University Press
Sommers,Margaret(2008),Genealogies of Citizenship:Markets,Statelessness, and the Right To Have Rights.New York:Cambridge University Press.