Noções de Direito para PMEs

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Consulta e análise da legislação aplicável. Interpelação frequente aos Alunos e Alunas solicitando a análise crítica de casos concretos.

Análise de jurisprudência dos tribunais portugueses. Resolução de hipóteses práticas que impliquem a aplicação dos conhecimentos anteriormente ministrados.

Resultados de Aprendizagem

As PME constituem 99,8% (INE, 2011) das empresas existentes em Portugal. Esta realidade económica é objeto de regulação jurídica. Por isso, o objetivo fundamental desta unidade curricular é tratar questões fundamentais relativas à regulação jurídica das PME.

Com o ensino desta unidade curricular espera-se que cada Estudante adquira um conhecimento razoável da regulação jurídica fundamental aplicável às pequenas e médias empresas. Em particular, é esperado que os Estudantes: a) obtenham conhecimentos sobre os modos de criação do direito que regula as PME’s; b) estejam habilitados a identificar os diversos titulares das PME’s; c) fiquem a conhecer as diversas alternativas jurídicas para a criação e gestão de PME’s; d) possuam conhecimentos que lhes permitam tomar decisões empresariais mais informadas e sustentadas juridicamente.

Espera-se que os estudantes consigam, no contexto das empresas, dialogar com os juristas e desenvolvam capacidade de análise crítica.

Estágio(s)

Não

Programa

A Unidade curricular Noções Gerais de Direito para PME foi criada especificamente para o Curso de Mestrado em Contabilidade e Finanças da Faculdade de Economia de Coimbra. Foram escolhidos as questões jurídicas consideradas mais relevantes para a compreensão da regulação relativa às PME.

1. O que é o direito?

2. Constituição da República Portuguesa e PME

3. A integração de Portugal na União Europeia

4. Criação e gestão de PME

5. PME e a resolução dos conflitos

6. PME em crise.

Métodos de Avaliação

Avaliação final
Exame: 100.0%

Avaliação contínua
Dois testes: 100.0%

Bibliografia

ASCENSÃO, José de Oliveira — Direito civil : teoria geral. Coimbra : Coimbra Editora, 1997-2002. 3 vol

ESTUDOS de direito das sociedades. Pedro Maia [et al.]. 10.ª ed. Coimbra : Edições Almedina, 2010.

HENRIQUES, Miguel Gorjão. - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª ed. Coimbra : Edições Almedina, 2010.

JUSTO, António Santos - Introdução ao estudo do direito. 5.ª ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2011.

MACHADO, João Baptista — Introdução ao direito e ao discurso legitimador. 18ª reimp. Coimbra: Edições Almedina, 2010.

NAMORADO, Rui — Noções gerais de direito. Coimbra : FEUC, 2009. 2 vol.

PINTO, Carlos Alberto da Mota — Teoria geral do direito civil. 4ª ed. Por António Pinto Monteiro ; Paulo Mota Pinto. Coimbra : Coimbra Editora, 2005.