Direito Civil I

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275013
Área Científica
Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Conhecimentos nucleares de Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações , Direitos Reais. 

Métodos de Ensino

As aulas desdobram-se em momentos de exposição teórica das matérias em estudo e debate das mesmas. Nas aulas manifesta-se ainda a preocupação de indicar regras metodológicas na elaboração dos trabalhos e dissertações de Mestrado. O regime de avaliação de conhecimentos do Mestrado Científico é o dos Seminários, que são compostos por duas fases: exposição oral pelos alunos da investigação desenvolvida, e apresentação de trabalho(s) escrito(s).

Resultados de Aprendizagem

Estimular os alunos a repensar e problematizar velhas e novas questões de Direito Civil, com o propósito de virem a assumir uma postura critica perante as matérias que constituem o objecto dos seus trabalhos de investigação. Orientar os estudantes na escolha de uma metodologia adequada para elaborar uma dissertação em Direito Civil, a qual implica necessariamente uma convocação das sólidas bases dogmáticas do Direito Privado para problematizar as específicas novidades e particularidades do tema eleito para a elaboração da tese de Mestrado.   

Estágio(s)

Não

Programa

Revisitação da matéria atinente à tutela da personalidade: o Direito geral de personalidade (art.º 70.º do Código Civil) e os direitos especiais de personalidade (art.º 72 e ss do C. Civ). Os específicos meios de tutela da personalidade: responsabilidade civil, e medidas preventivas e atenuativas das ofensas à personalidade. (art.º 70 n.º 2 do C. Civ)

Discussão em torno da natureza do Direito Geral da Personalidade: Direito Subjectivo ou Direito Quadro?

Colisão entre Direitos de Personalidade. Poder-se-á admitir a existência de conflitos entre os direitos de personalidade? O conflito entre a liberdade de expressão e os Direitos à Honra, Bom Nome e Crédito.

O Contrato de Seguro Obrigatório da Responsabilidade Civil Automóvel. Análise do regime do Dec. Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

Garantias especiais das Obrigações: prestação de caução. A Fiança. A Garantia Autónoma.

Garantias reais: Hipoteca, Penhor, Consignação de Rendimentos, Privilégios Creditórios, Direito de Retenção.

Docente(s) responsável(eis)

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

M. Isabel Helbling MENÉRES CAMPOS, Da Hipoteca, Almedina, Coimbra,2000

A. MENEZES CORDEIRO, Manual de direito Bancário, 3.ª Ed., Almedina, Coimbra,2006

Direitos Reais, Reprint 1979, Lex, Lisboa,1993

Rui PINTO DUARTE, Curso de Direitos Reais, 2.ª Edição, Principia, Cascais,2007

M. Januário da COSTA GOMES, Estudos de Direito das Garantias, Vol. I, Almedina, Coimbra 2004

Mónica JARDIM, A Garantia Autónoma, Almedina, Coimbra,2002

A. SANTOS JUSTO, Direitos Reais, Coimbra Editora,2007

Luís M. Teles de MENEZES LEITÃO, Garantias das Obrigações, 2.ª Edição, Almedina, Coimbra,2008

PIRES DE LIMA / ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Volume I, 4.ª Ed. com a colaboração de M. HENRIQUE MESQUITA, Coimbra Editora,1987

Pedro ROMANO MARTINEZ / Pedro FUZETA DA PONTE, Garantias de Cumprimento, 5.ª Ed., Coimbra, Almedina,2006

M. HENRIQUE MESQUITA, Obrigações Reais e Ónus Reais, Almedina,1990

João de Matos ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, Vol. II, 7ª Ed.,Coimbra, Almedina,1997,419 s.