Direito Processual Civil II

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275041
Área Científica
Jurídico-Civilísticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Processo Civil/ Direito Civil/Conhecimentos da língua francesa, italiana, espanhola e inglesa.

Métodos de Ensino

Métodos de ensino:

Exposição de temas num contexto de direito comparado. Discussão e apreciação crítica de casos jurisprudenciais.

Apresentação de trabalhos de investigação por parte dos mestrandos.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se promover uma reflexão crítica sobre os conceitos de parte e de terceiro no processo civil, discutindo a sua relevância para a compreensão de princípios e institutos processuais (como a legitimidade e o âmbito subjectivo do caso julgado).

Estágio(s)

Não

Programa

Partes e Terceiros no processo declarativo

1. A parte no processo civil.

1.1. O princípio da dualidade das partes.

1.2. O tratamento igual das partes. O conceito de “vulnerabilidade processual”.

 1.3.Os desvios ao princípio da estabilidade subjectiva da relação processual.

1.4. Parte principal versus parte acessória.

2. A problemática da intervenção do amicus curiae no processo civil.

3. A legitimidade singular processual: pressuposto processual ou questão de mérito?

4. O estatuto do réu subsidiário ou alternativo.

5. A legitimidade extraordinária (substituição processual) e o caso julgado.

Partes e Terceiros no processo executivo

1. O título executivo e a legitimidade.

1.1. Alguns casos de legitimidade extra titulum.

1.1.1. O incidente de comunicabilidade das dívidas do casal.

1.1.2. A legitimidade executiva do contitular e do credor solidário. 

Docente(s) responsável(eis)

Maria José Oliveira Capelo Pinto Resende

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

CAPELO, Maria José
-«A reforma processual e as acções de filiação»,Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, Vol. I, Coimbra Editora, p.743 a 761.
- «Pressupostos Processuais Gerais na Acção Executiva» Themis 4/VII (2003), pp. 79-104.FREITAS, José Lebre de,
-Introdução ao Processo Civil-Conceito e Princípios Gerais à luz do novo Código,3.ª ed., Coimbra Editora
MESQUITA, Miguel
– Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro, 2.ª ed.,almedina, 2001
–«A revelia no processo ordinário».In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Lebre de Freitas, Coimbra Editora, 2013. 1067-1103
SILVA,Paula Costa e
-«O manto diáfano da personalidade judiciária»,Estudos em Honra do Prof.Doutor José de Oliveira Ascensão,vol. II, Almedina, 2008
SOUSA, Miguel Teixeira de,
- «Reflexões sobre a legitimidade das partes em processo civil», Cadernos de Direito Privado,2003, 3-13
MARINONI, Luis Guilherme, Teoria geral do processo, Ed.Revista dos Tribunais, 2007