Direito Penal

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Penal (Parte Geral); Direito Civil.  

Métodos de Ensino

Exposição oral das matérias pelo docente; seminário; apresentação oral de trabalhos na sala de aula e respectiva crítica pelo docente e restantes discentes.   

Resultados de Aprendizagem

Os objectivos visados pela unidade curricular são: 1) compreensão das relações entre a “parte geral” e a “parte especial” do direito penal; 2) compreensão da função particular do direito penal na ordenação dominial (distribuição e acesso aos bens); 3) compreensão do património / propriedade como bens jurídico-penais e da arquitectura das incriminações que se constroem sobre eles; 4) aquisição dos instrumentos dogmáticos necessários para a correcta interpretação e aplicação das normas onde se prevêem os principais crimes patrimoniais; 5) aquisição da capacidade de desenvolver um discurso crítico coerente e fundamentado sobre as correntes doutrinais e as tendências jurisprudenciais vigentes na matéria. 

Estágio(s)

Não

Programa

Ver complemento da ficha da unidade curricular em anexo ( T 1 e T 2).

Docente(s) responsável(eis)

Maria João Silva Baila Madeira Antunes

António Pedro Nunes Caeiro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Ver complemento da ficha da unidade curricular em anexo ( T 1 e T 2) /See the suplement sheet attached course ( T 1 and T 2 ).