Direito Penal

Métodos de Ensino

Método de ensino-aprendizagem baseado na apresentação de tópicos problemáticos, previamente indicados aos alunos, favorecendo a sua abordagem crítica em aula

Resultados de Aprendizagem

Fornecer o quadro essencial, institucional e jurídico, do direito penal da União Europeia, incluindo a jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União no domínio penal.

Os alunos devem conhecer e compreender os fundamentos teóricos da construção penal europeia e saber analisar criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Estágio(s)

Não

Programa

-Direito Penal da União Europeia – um direito penal “emergente”? A autonomia científica do “direito penal europeu”; dogmática penal e política criminal europeias.

-A construção do “espaço penal europeu”: a cooperação judiciária antes e depois do tratado de Maastricht; as vias de reconhecimento mútuo e da harmonização; a criação da Eurojust; uma Procuradoria Europeia?

-O “direito penal europeu” emergente: a questão da competência penal da união Europeia; a influência, negativa e positiva, do Direito da União Europeia sobre o direito penal dos Estados-Membros.

-A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito penal: análise da jurisprudência mais relevante do ponto de vista da “construção” de um “sistema penal europeu”.

Docente(s) responsável(eis)

Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues

Manuel Costa Andrade

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação contínua: avaliação oral e de um trabalho escrito apresentado em aula. Avaliação final: realização de um relatório final escrito.: 100.0%

Bibliografia

- Anabela Miranda Rodrigues, O direito penal europeu emergente, Coimbra Editora, 2008.

- André Klip, The European Criminal Law, Intersentia, 2009

- Daniel Flore, Droit Pénal européen, Larcier, 2009

- François-Xavier Priolland e David Siritzky, Le traité de Lisbonne. Texte et commentaire article par article des nouveaux traités européens, La Documentation française, Paris, 2008.