Finanças Públicas

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275087
Área Científica
Jurídico-Económicas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Finanças Públicas I (1.º Ciclo de Estudos).

Métodos de Ensino

Metodologia: Seminários alternados com aulas teórico-práticas.

Metodologia de Avaliação: Preferencialmente, avaliação contínua através de apresentação e discussão de papers; em alternativa, realização de exame final escrito.

Resultados de Aprendizagem

Esta unidade curricular tem o objectivo de complementar as unidades curriculares de Finanças Publicas I (obrigatória) e de Finanças Publicas II (optativa), ambas do 1.º Ciclo.

Ao passo que as unidades curriculares do 1.º Ciclo privilegiam as finanças da administração central, a unidade curricular do 2.º Ciclo centrar-se-á nas finanças europeias, regionais e locais. Deste modo, enseja-se adquirir competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública – o europeu, o nacional, o regional e o local.

Estágio(s)

Não

Programa

I. AS FINANÇAS PÚBLICAS DA UNIÃO EUROPEIA

a) O sistema financeiro da União Europeia;

b) O orçamento geral;

c) A execução e o controlo do orçamento;

d) Perspectivas de evolução.

II. AS FINANÇAS PUBLICAS REGIONAIS E LOCAIS

a) As finanças das autarquias locais;

b) As finanças das regiões autónomas.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL | MAIN BIBLIOGRAPHY:
– CABRAL, NC, A Teoria do Federalismo Financeiro, Almedina, Coimbra, 2013
– EUROPEAN COMMISSION, European Union Public Finance, Luxembourg, 5th Edition, 2014.
– FRANCO, ALS, Finanças do Sector Público, Introdução aos subsectores Institucionais (Aditamento de Actualização), A.A.F.D.L. 2003.
– NABAIS, JC, A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra, 2007.
– PORTO, M, O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013, Coimbra, Almedina, 2006.
– QUELHAS, JM, “A Agenda 2000 e o sistema de financiamento da União Europeia”, Temas de Integração, 3.º Volume, 1.º Semestre de 1998, Número 5, pp. 53-109.
– ROCHA, JF, Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, 2.ª EDIÇÃO, Braga, 2014

RECURSOS ESPECÍFICOS| SPECIFIC RESOURCES:
– Direcção-Geral do Orçamento da União Europeia: http://ec.europa.eu/budget/index_en.cfm
– Direcção-Geral do Orçamento de Portugal: http://www.dgo.pt/Paginas/default.aspx.