Direito dos Contratos
1
2012-2013
02275101
Jurídico-Empresariais
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito civil, Direito comercial
Métodos de Ensino
Ensino teórico-prático, combinando exposição e debate crítico dos conteúdos programáticos com estudo de legislação e jurisprudência e exercícios de redação e discussão de contratos, incluindo análise de formulários.
Resultados de Aprendizagem
Aprendizagem consolidada de noções e princípios fundamentais; domínio teórico-prático das fontes do direito contratual; compreensão de novas figuras e problemáticas contratuais especialmente relevantes no universo empresarial contemporâneo e os desafios da globalização económica.
Estágio(s)
NãoPrograma
§ 1. Introdução – noções e princípios gerais; qualificações.
§ 2. Do contrato como negócio jurídico (forma e formação dos contratos – incluindo a via eletrónica) e fonte de obrigações (sentido e limites da liberdade contratual – referências à proteção do consumidor e defesa da concorrência).
§ 3. Do contrato como objeto de tipificação legal – dos tipos clássicos do direito contratual (e.g. compra e venda, locação, mandato, empreitada, mútuo) às novas figuras contratuais (e.g. leasing, franchising, outsourcing, factoring, sponsoring, EULA).
§ 4. Contrato de compra e venda de empresa (problemas e soluções).
§ 5. Acordos de distribuição (função económico-social, modalidades - agência, concessão comercial, franquia; regimes jurídicos).
§ 6. Contratos de financiamento (mútuo, garantias, locação e cessão financeiras).
§ 7. Problemas de jurisdição (tribunal competente e lei aplicável; arbitragem).
Docente(s) responsável(eis)
Alexandre Libório Dias Pereira
Filipe Cassiano Nunes Santos
Métodos de Avaliação
Avaliação
Avaliação contínua com trabalhos escritos (publicáveis) e discussão oral em seminários abertos.: 100.0%
Documentos
COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR -Horário Laboral
COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT - Labor Time
Bibliografia
ver complemento da ficha de unidade curricular em anexo (Horário Laboral).
See the suplement sheet attached course (Labour Time)