Direito dos Contratos

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito civil, Direito comercial

Métodos de Ensino

Ensino teórico-prático, combinando exposição e debate crítico dos conteúdos programáticos com estudo de legislação e jurisprudência e exercícios de redação e discussão de contratos, incluindo análise de formulários.

Resultados de Aprendizagem

Aprendizagem consolidada de noções e princípios fundamentais; domínio teórico-prático das fontes do direito contratual; compreensão de novas figuras e problemáticas contratuais especialmente relevantes no universo empresarial contemporâneo e os desafios da globalização económica.

Estágio(s)

Não

Programa

§ 1. Introdução – noções e princípios gerais; qualificações.

§ 2. Do contrato como negócio jurídico (forma e formação dos contratos – incluindo a via eletrónica) e fonte de obrigações (sentido e limites da liberdade contratual – referências à proteção do consumidor e defesa da concorrência).

§ 3. Do contrato como objeto de tipificação legal – dos tipos clássicos do direito contratual (e.g. compra e venda, locação, mandato, empreitada, mútuo) às novas figuras contratuais (e.g. leasing, franchising, outsourcing, factoring, sponsoring, EULA).

§ 4. Contrato de compra e venda de empresa (problemas e soluções).

§ 5. Acordos de distribuição (função económico-social, modalidades - agência, concessão comercial, franquia; regimes jurídicos).

§ 6. Contratos de financiamento (mútuo, garantias, locação e cessão financeiras).

§ 7. Problemas de jurisdição (tribunal competente e lei aplicável; arbitragem).

Docente(s) responsável(eis)

Alexandre Libório Dias Pereira

Filipe Cassiano Nunes Santos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Avaliação contínua com trabalhos escritos (publicáveis) e discussão oral em seminários abertos.: 100.0%

Documentos

COMPLEMENT TO THE CURRICULAR UNIT - Labor Time

COMPLEMENTO À FICHA DE UNIDADE CURRICULAR -Horário Laboral

Bibliografia

ver complemento da ficha de unidade curricular em anexo (Horário Laboral).

See the suplement sheet attached course (Labour Time)