Relação Individual de Trabalho

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275112
Área Científica
Jurídico-Empresariais
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito da União Europeia. 

Métodos de Ensino

O ensino vai pautar-se de acordo com a seguinte metodologia: serão indicados aos alunos textos doutrinais e jurisprudenciais de leitura obrigatória que deverão ser discutidos na aula no contexto da exposição do docente.

Resultados de Aprendizagem

O objetivo da presente unidade curricular consiste em proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal do direito anti-discriminação (especialmente tomando por base fatores como o sexo, a orientação sexual, a identidade de género) no contexto das relações laborais, assim como o do direito à conciliação entre a vida profissional e familiar. A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva do direito internacional e europeu, assim como do direito comparado de forma a que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito. Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto deste ramo do ordenamento jurídico.

Estágio(s)

Não

Programa

Programa

Parte I

Igualdade e não discriminação

Conceito, evolução histórica e fontes

Modalidades de discriminação

Factores de discriminação proibidos

Ónus da prova

Igualdade e não discriminação: velhos e novos problemas

Discriminação entre homens e mulheres/discriminação em razão do sexo

Sexo e estado de gravidez

Discriminação em razão da identidade de género

Discriminação em razão da orientação sexual

Discriminação em razão da aparência física

Conciliação entre a vida familiar e profissional: um novo fator de discriminação?

Parte II

Conciliação entre a vida laboral e familiar

Conceito, evolução histórica e fontes

Políticas de conciliação

Beneficiários (Trabalhadora-mãe, trabalhadores progenitores, trabalhadores cuidadores)

Os instrumentos de conciliação (direitos de ausência, direito a regimes flexíveis)

O papel da proteção social

Novos desafios: Conciliação e identidade de género; Conciliação novas formas de trabalho.

Docente(s) responsável(eis)

Joana Isabel Sousa Nunes Vicente

Métodos de Avaliação

Avaliação
Mini Testes: 25.0%
Participação nas aulas: 25.0%
Trabalho de investigação: 50.0%

Bibliografia

CATARINA CARVALHO, «A proteção da parentalidade e da conciliação no âmbito da designada Agenda do Trabalho Digno (Lei n.o 13/2023, de 3 de abril)», in Reforma da legislação laboral: trabalho digno, conciliação entre vida profissional e familiar, AAFDL, Lisboa, 2023, 193-216.

LUÍSA GONÇALVES, «A proteção jurídico-laboral da parentalidade – alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno», QL, n.o 63, 2023, 51-77.

LUÍSA GONÇALVES, «A proteção social da parentalidade», in Reforma da legislação laboral: trabalho digno, conciliação entre vida profissional e familiar, AAFDL, Lisboa, 2023, 285-303.

MILENA ROUXINOL, Direito Antidiscriminação nas Relações Laborais, Almedina, Coimbra, 2024.

JOANA VICENTE, «A Directiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e o seu impacto no ordenamento jurídico nacional» AAFDL, Lisboa, 2023, 217-236.