Relação Individual de Trabalho

Ano
1
Ano lectivo
2019-2020
Código
02275112
Área Científica
Jurídico-Empresariais
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito da União Europeia.

Métodos de Ensino

O ensino vai pautar-se de acordo com a seguinte metodologia: serão indicados aos alunos textos doutrinais e jurisprudenciais de leitura obrigatória que deverão ser discutidos na aula no contexto da exposição do docente.

Resultados de Aprendizagem

O objetivo da presente unidade curricular consiste em proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal do direito anti discriminação no contexto das relações laborais. A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetival do direito internacional e europeu, assim como do direito comparado de forma a que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito. Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto deste ramo do ordenamento jurídico.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito anti discriminação: conceito, evolução histórica e fontes
2. Direito anti discriminação e relação laboral
3. As formas de discriminação: direta, indireta, assédio, instrução para discriminar e vitimização, discriminação múltipla, por associação e presumida
4. Os principais fundamentos de discriminação (especialmente idade, deficiência e doença crónica)
5. A proteção contra a discriminação no direito internacional e no direito europeu
6. Regime legal português: acesso ao trabalho, execução da relação laboral, cessação da relação laboral.

Docente(s) responsável(eis)

João Carlos Conceição Leal Amado

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Ramalho, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho. Parte II – Situações laborais individuais, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2014;

Moreira, Teresa Coelho, “A jurisprudência do TJUE sobre a discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring e Coleman”, Questões Laborais, Número especial (42), 2013, págs. 655 a 673;

Moreira, Teresa Coelho, Igualdade e não discriminação – Estudos de Direito do Trabalho, Almedina, 2013;

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, coord. Alessandra Silveira e Mariana Canotilho, Almedina, Coimbra, 2013;

Fredman, Sandra, Discrimination Law, 2.ª edição, Oxford University Press, 2011;

Zimmer, Michael/Charles Sullivan/Rebecca Hanner White, Cases and Materials on Employment Discrimination, 8.ª edição, Aspen Publishers, 2012;

Cordero Cordillo, Vanessa, Igualdad y no discriminación de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo, Tirant lo blanch, 2011.