Filosofia do Direito

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275134
Área Científica
Jurídico-Filosóficas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Não há requisitos específicos.

Métodos de Ensino

Participação nos seminários, comentários escritos a textos, construção de um paper original, com apresentação e discussão nas aulas.

Resultados de Aprendizagem

O presente seminário pretende reflectir sobre o problema do direito numa circunstância como a nossa, ferida pela diferença e pela celebração da pluralidade (pluralidade das práticas, dos discursos, das comunidades interpretativas, dos horizontes civilizacionais). Permitirá-exigirá tal circunstância uma compreensão-experiência do jurídico que aposte na continuidade constitutivamente condutora de uma pretensão de autonomia (e na exigência permanente de lhe corresponder)? Imporá tal circunstância antes e em contrapartida uma compreensão-experiência que  repudie o sentido desta pretensão, que duvide da sua plausibilidade-pontualidade ou que pelo menos a ignore? E qual é o papel que nesta discussão pode e deve desempenhar uma pretensão de universalidade? 

Estágio(s)

Não

Programa

1. As exigências da nossa circunstância presente reconstituídas no cruzamento de dois diagnósticos de crise (do direito e da filosofia do direito).

2.  As práticas e os discursos jurídicos confrontados com quatro «sinais» da pluralidade.

3. Discussão-confronto de três distintas compreensões da pretensão de autonomia: a compreensão normativista (nas suas diferentes versões), a tradução auto-referencial e autopoiética do funcionalismo sistémico, a aposta jurisprudencialista.

4. A rejeição da pretensão de autonomia do jurídico cumprida em dois pólos inconciliáveis: o dos funcionalismos materiais e o das humanistic approaches.

5. O direito como projecto prático-cultural e os «equívocos» do debate positivismo / não positivismo. O contraponto entre versões exclusivas, inclusivas e incorporacionistas do «positivismo» e versões exclusivas, inclusivas e super-inclusivas do «não-positivismo».

Docente(s) responsável(eis)

José Manuel Aroso Linhares

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

CASTANHEIRA NEVES – A crise actual da Filosofia do Direito no contexto da crise global da Filosofia. Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação, STVDIA IVRIDICA, 72, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.

– Digesta, vol. 3º, Coimbra Editora, Coimbra, 2008, pp. 9-128.

 

AROSO LINHARES – O direito como mundo prático autónomo: “equívocos” e possibilidades. Relatório com a perspectiva, o tema, os conteúdos programáticos e as opções pedagógicas de um seminário de segundo ciclo em Filosofia do direito, polic., Coimbra 2013

- «Law’s Cultural Project and the Claim to Universality or the Equivocalities of a Familiar Debate», International Journal for the Semiotics of Law, Springerlink Online First, (doi) 10.1007/s11196-011-9233-x.