Direito Administrativo I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo Geral.

Métodos de Ensino

Seminários.

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento dos principais problemas atuais do direito administrativo e reflexão aprofundada sobre algum ou alguns deles.

Estágio(s)

Não

Programa

I. O Direito Administrativo e a Administração Pública na Era Digital

II. A Administração Pública e Big Data

III. O procedimento administrativo no mundo Digital

IV. O procedimento eletrónico na contratação pública

V. O ato administrativo eletrónico

VI. A inteligência artificial na Administração Pública

VII. A jurisdição administrativa e a inteligência artificial

VIII. A Internet e os direitos fundamentais

IX. Os direitos do cidadão e a Administração Pública Digital

X. A proteção de dados pessoais na Administração Pública.

Docente(s) responsável(eis)

Catarina Teresa Rola Sarmento Castro

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

1. Castro, Catarina Sarmento:
2. WWW.AdministraçãoPublica.pt, Universidade de Coimbra, 2019.
3."Artificial Intelligence, Justice and Territorial Equity: The Portuguese Digital Land Registry Platform (Bupi) impact". European Review of Digital Administration & Law - Erdal 5 1, 2025.
4."Inteligencia Artificial y Justicia en Portugal". In Desafíos Regulatorios de la Inteligencia Artificial, 411-436, Tirant lo Blanch, Valencia, Espanha, 2025.
5.“Novas tecnologias e proteção de dados pessoais – alguns problemas: tratamento de dados pessoais, novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o direito à desconexão” - Revista do Centro de Estudos Judiciários. Revista do Centro de Estudos Judiciários 1, 2018.
6."40 anos de “Utilização da Informática”: O artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa", 2016;
7."«Telematic Administrative procedures in Portugal-an overview» - BFDUC", Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra n.º 84, 2008.