Direito Administrativo I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo Geral.  

Métodos de Ensino

Seminários.

Resultados de Aprendizagem

Conhecimento dos principais problemas actuais do direito administrativo e reflexão aprofundada sobre algum ou alguns deles. 

Estágio(s)

Não

Programa

I.   A privatização da actividade administrativa (privatização substancial, formal e funcional).
II.  A europeização do direito administrativo (normação, cooperação e coordenação).
III. A economicização da decisão administrativa (eficiência,  eficácia e sustentabilidade).

Docente(s) responsável(eis)

Pedro António Pimenta Costa Gonçalves

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Paulo Otero, Legalidade e Administração Pública.

Rolf Stober, Direito Administrativo Económico Geral.

Pedro Gonçalves, Entidades privadas com poderes públicos.

Pedro Gonçalves Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante.

Suzana Tavares da Silva, Um novo direito administrativo?

Mário Aroso de Almeida, Teoria Geral do Direito Administrativo. 

Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo.