Direito Administrativo I
1
2024-2025
02275177
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Administrativo Geral.
Métodos de Ensino
Seminários.
Resultados de Aprendizagem
Conhecimento dos principais problemas actuais do direito administrativo e reflexão aprofundada sobre algum ou alguns deles.
Estágio(s)
NãoPrograma
I. A privatização da actividade administrativa (privatização substancial, formal e funcional).
II. A europeização do direito administrativo (normação, cooperação e coordenação).
III. A economicização da decisão administrativa (eficiência, eficácia e sustentabilidade).
Docente(s) responsável(eis)
Pedro António Pimenta Costa Gonçalves
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
Paulo Otero, Legalidade e Administração Pública.
Rolf Stober, Direito Administrativo Económico Geral.
Pedro Gonçalves, Entidades privadas com poderes públicos.
Pedro Gonçalves Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante.
Suzana Tavares da Silva, Um novo direito administrativo?
Mário Aroso de Almeida, Teoria Geral do Direito Administrativo.
Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo.