Direito Administrativo II

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275188
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Administrativo, Direito Constitucional.

Métodos de Ensino

Metodologia de ensino: aulas teórico-práticas. Cada aula será dedicada a um tema específico, para cuja discussão são convocados os Estudantes. Após a apresentação dos temas constantes do programa, os Estudantes elaborarão um trabalho escrito. A avaliação será efetuada pela análise do trabalho escrito e pela participação durante os seminários.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular visa fornecer a conceptologia fundamental em matéria de Direito do Domínio Público, enquanto ramo do Direito Administrativo especial, assim como permitir a apreensão da disciplina jurídica dos bens que se encontram na titularidade das entidades da Administração, ou, mais amplamente, os regimes a que se estão submetidas as coisas sobre as quais a Administração detém um poder (de natureza real ou obrigacional, a título definitivo ou transitório), com vista à satisfação do interesse público.  

A realização, com sucesso, da unidade curricular permitirá aos estudantes avaliar criticamente os diversos diplomas legislativos sobre a matéria, distinguir entre os bens públicos e privados, aquilatar a validade das atuações administrativas praticadas sobre os bens da Administração, analisar a jurisprudência de tribunais (nacionais ou estrangeiros; constitucional, comuns ou administrativos), e solucionar casos práticos.  

Estágio(s)

Não

Programa

1. O direito do domínio público como ramo do Direito Administrativo Especial

2. O domínio público: estatuto da dominialidade e domínio privado

3. O domínio público entre a Constituição, a lei e o regulamento

4. Os bens do domínio público

5. Os sujeitos do domínio público

6. Os regimes do domínio público

7. A aquisição, modificação e extinção do estatuto da dominialidade

8. A utilização do domínio público

9. A garantia do domínio público. 

Docente(s) responsável(eis)

Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 10.0%
Trabalho de investigação: 90.0%

Bibliografia

Moniz, A. R. G., «Direito do Domínio Público», in: Paulo OTERO/Pedro GONÇALVES, Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. V, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 11-212.

Moniz, A. R. G., «A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Um Instrumento de Dinamização dos Bens Dominiais», in: Ars Iudicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, vol. III, Studia Iuridica 92, Boletim da Faculdade de Direito/Coimbra Editora, 2009, pp. 293-365.

Moniz, A. R. G., «Contrato Público e Domínio Público: Os Contratos sobre o Domínio Público à Luz do Código dos Contratos Públicos e da Nova Legislação sobre o Domínio Público», in: Pedro Gonçalves (org.), Estudos de Contratação Pública, Coimbra Editora, Coimbra, 2008, pp. 831-892.

Moniz, A. R. G., O Domínio Público: O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade, Almedina, Coimbra, 2005.