Direito Administrativo II

Conhecimentos de Base Recomendados

Licenciatura em Direito.

Métodos de Ensino

Aulas téoricas em seminário.

Resultados de Aprendizagem

Os estudantes deverão compreender os elementos fundamentais do direito da regulação pública, do direito da concorrência e da contratação pública, bem como a interação entre essas disciplinas.

Estágio(s)

Não

Programa

1 – Introdução

2 – Estado Regulador de Garantia

3 – Regulação e desregulação (o caso dos controlos públicos prévios; a autorização)

4 – Regulação (transversal) da concorrência; em especial, o controlo de concentrações; a transformação da regulação da concorrência num sentido mais “regulatório”

5 – Contrato e regulação pública (o contrato como objeto e como ferramenta de regulação).

6 – Regulação e contratação pública (o sentido da regulamentação da contratação pública; as interseções entre regulação pública e contratação pública e entre concorrência e contratação pública).     

Docente(s) responsável(eis)

Fernanda Paula Marques Oliveira

Métodos de Avaliação

Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%

Bibliografia

Pedro Costa Gonçalves, Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra, 2013.