Direito Administrativo II
1
2017-2018
02275188
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Licenciatura em Direito.
Métodos de Ensino
Aulas téoricas em seminário.
Resultados de Aprendizagem
Os estudantes deverão compreender os elementos fundamentais do direito da regulação pública, do direito da concorrência e da contratação pública, bem como a interação entre essas disciplinas.
Estágio(s)
NãoPrograma
1 – Introdução
2 – Estado Regulador de Garantia
3 – Regulação e desregulação (o caso dos controlos públicos prévios; a autorização)
4 – Regulação (transversal) da concorrência; em especial, o controlo de concentrações; a transformação da regulação da concorrência num sentido mais “regulatório”
5 – Contrato e regulação pública (o contrato como objeto e como ferramenta de regulação).
6 – Regulação e contratação pública (o sentido da regulamentação da contratação pública; as interseções entre regulação pública e contratação pública e entre concorrência e contratação pública).
Docente(s) responsável(eis)
Pedro António Pimenta Costa Gonçalves
Métodos de Avaliação
Avaliação
Trabalho de investigação: 100.0%
Bibliografia
Pedro Costa Gonçalves, Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante, Coimbra, 2013.