Direito Constitucional I

Ano
1
Ano lectivo
2024-2025
Código
02275199
Área Científica
Jurídico-Políticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
15.0
Tipo
Opcional
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Dado que estamos perante uma disciplina do Curso de Mestrado, na área de ciências jurídico – políticas, devem os alunos ter conhecimentos básicos de direito constitucional, de direito administrativo, de direito internacional público e de direito fiscal. O conhecimento de línguas estrangeiras, tais como o francês, o inglês, o alemão, o espanhol e o italiano, revela-se de capital importância para um  contacto com a literatura jurídica  e a jurisprudência constitucional produzidas nestas línguas.

Métodos de Ensino

O método de ensino mais adequado e frutífero para a lecionação da primeira parte do programa é o regime de seminário. Na segunda parte – dedicada à discussão dos trabalhos dos alunos – é adotada a seguinte metodologia: exposição sucinta pelo aluno dos tópicos fundamentais do seu trabalho; seleção pelo professor das principais questões, para efeitos de debate, o qual é dinamizado por aquele, procurando que todos os alunos emitam a sua opinião sobre as mesmas; resposta do autor do trabalho às intervenções dos colegas; e comentário geral feito pelo professor ao trabalho.

Resultados de Aprendizagem

1. Conhecimento aprofundado do sistema português de justiça constitucional.

2. Comparação com os sistemas de justiça constitucional de alguns países europeus e, bem assim, com os do Brasil e de Angola.

 3. Contacto com a jurisprudência constitucional, de modo a que os alunos fiquem a par das questões (cada vez mais variadas e complexas) que vêm sendo submetidas à apreciação de Tribunal Constitucional e  da retórica argumentativa (em permanente evolução e aperfeiçoamento) expendida pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional.

 4. Estímulo dos alunos para o desenvolvimento das suas capacidades de investigação, preparação e redação de trabalhos científicos na área do direito público, em geral, e do direito constitucional, em particular.

Estágio(s)

Não

Programa

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

 

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

 

CAPÍTULO II – ORIGENS, ANTECEDENTES HISTÓRICOS, JURÍDICOS

E POLÍTICOS E LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

 

CAPÍTULO III – CARACTERIZAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

CAPÍTULO IV – ÂMBITO, OBJETO E PADRÕES DE FISCALIZAÇÃO

DA CONSTITUCIONALIDADE

 

CAPÍTULO V – MOMENTOS, MODALIDADES E VIAS

PROCESSUAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE

DE NORMAS JURÍDICAS

 

CAPÍTULO VI – CONTEÚDO, VINCULATIVIDADE E EFICÁCIA

TEMPORAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

CAPÍTULO VII – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO ÓRGÃO

ESSENCIAL DA REGULAÇÃO POLÍTICA

Docente(s) responsável(eis)

António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%

Bibliografia

A obra fundamental é a seguinte: / The core source is:

 

Fernando Alves Correia, Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2016.

 

Bibliografia Complementar: / Additional bibliography

 

As obras citadas naquela obra. / The works referred in the core source.