Direito Constitucional I
1
2024-2025
02275199
Jurídico-Políticas
Português
Presencial
15.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Dado que estamos perante uma disciplina do Curso de Mestrado, na área de ciências jurídico – políticas, devem os alunos ter conhecimentos básicos de direito constitucional, de direito administrativo, de direito internacional público e de direito fiscal. O conhecimento de línguas estrangeiras, tais como o francês, o inglês, o alemão, o espanhol e o italiano, revela-se de capital importância para um contacto com a literatura jurídica e a jurisprudência constitucional produzidas nestas línguas.
Métodos de Ensino
O método de ensino mais adequado e frutífero para a lecionação da primeira parte do programa é o regime de seminário. Na segunda parte – dedicada à discussão dos trabalhos dos alunos – é adotada a seguinte metodologia: exposição sucinta pelo aluno dos tópicos fundamentais do seu trabalho; seleção pelo professor das principais questões, para efeitos de debate, o qual é dinamizado por aquele, procurando que todos os alunos emitam a sua opinião sobre as mesmas; resposta do autor do trabalho às intervenções dos colegas; e comentário geral feito pelo professor ao trabalho.
Resultados de Aprendizagem
1. Conhecimento aprofundado do sistema português de justiça constitucional.
2. Comparação com os sistemas de justiça constitucional de alguns países europeus e, bem assim, com os do Brasil e de Angola.
3. Contacto com a jurisprudência constitucional, de modo a que os alunos fiquem a par das questões (cada vez mais variadas e complexas) que vêm sendo submetidas à apreciação de Tribunal Constitucional e da retórica argumentativa (em permanente evolução e aperfeiçoamento) expendida pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional.
4. Estímulo dos alunos para o desenvolvimento das suas capacidades de investigação, preparação e redação de trabalhos científicos na área do direito público, em geral, e do direito constitucional, em particular.
Estágio(s)
NãoPrograma
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II – ORIGENS, ANTECEDENTES HISTÓRICOS, JURÍDICOS
E POLÍTICOS E LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO III – CARACTERIZAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO IV – ÂMBITO, OBJETO E PADRÕES DE FISCALIZAÇÃO
DA CONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO V – MOMENTOS, MODALIDADES E VIAS
PROCESSUAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
DE NORMAS JURÍDICAS
CAPÍTULO VI – CONTEÚDO, VINCULATIVIDADE E EFICÁCIA
TEMPORAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO VII – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO ÓRGÃO
ESSENCIAL DA REGULAÇÃO POLÍTICA
Docente(s) responsável(eis)
António Eduardo Baltar Malheiro Magalhães
Métodos de Avaliação
Avaliação
Outra: 20.0%
Trabalho de investigação: 80.0%
Bibliografia
A obra fundamental é a seguinte: / The core source is:
Fernando Alves Correia, Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2016.
Bibliografia Complementar: / Additional bibliography
As obras citadas naquela obra. / The works referred in the core source.